No âmbito do Programa “Apoio à luta contra a corrupção em Moçambique”, a Associação de Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público organizou nos dias 27 e 28 de Abril de 2023, o seminário de auscultação aos membros da AOJMP com vista à elaboração do seu Código de Conduta. O evento teve lugar no Hotel Tivoli, na cidade de Maputo.

Com a presença de 20 oficiais de justiça no local, e 23 participantes virtuais, uma equipa de consultores, liderada pelo venerando Juiz conselheiro jubilado, João Carlos Trindade, realizaram uma auscultação para a definição dos conteúdos do Código de Ética e Conduta desta classe profissional.

Através desta auscultação conseguiram chegar ao consenso de quais os valores e princípios da associação, de acordo com os Estatutos da AOJMP, quais os órgãos da associação com competências para fiscalizar a aplicação do código e quais as sanções e procedimentos a aplicar, caso se verifiquem violações das normas de conduta previstas no código.

O segundo dia do Seminário foi reservado para se debaterem as questões internas da AOJMP, tais como irregularidades existentes no enquadramento dos Oficiais e Assistentes de Oficiais de Justiça na TSU, os critérios usados no pagamento da participação emolumentar, entre outros.

O Código responde a um dos objectivos principais do Programa, em contribuir para o reforço das associações de profissionais de justiça na luta contra a corrupção, na medida em que se apresenta como um dos instrumentos orientadores para o estabelecimento dos mais altos padrões de integridade e ética na conduta dos membros da AOJMP, servindo como referência nas interações entre os seus membros e com terceiros. Disso depende, em grande parte, a preservação da imagem e reputação dos oficiais de justiça do Ministério Público e o reforço da confiança dos cidadãos nos órgãos do sector da justiça.