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Guião de Boas Práticas para Processamento e Julgamento sob Perspectiva de Género em Moçambique

Data de edição: 2025
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Guia Prático para uma Comunicação Eficiente no Sistema de Administração de Justiça

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Manual de Advocacia e Litigância Estratégica para organizações da sociedade civil e media em Moçambique

Data de edição: Julho de 2025
Coordenação técnica: Gina Montserrat Pagespetit e Zanele Chilundo
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Código de Conduta dos Defensores Públicos e Estagiários do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica

Data de edição: Fevereiro de 2025
Coordenação técnica: Carla Roda de Benjamim Guilaze Soto
Assistência técnica: Mónica Lourenço Ribeiro Chipenembe Morais
Maquetização: ANIMA - Estúdio Criativo ` Maputo - Moçambique

Manual de Instrução dos Processos por Crimes de Corrupção e Criminalidade Conexa em Moçambique

Data de edição: Janeiro de 2025
Coordenação técnica: João Carlos Trindade e José Mouraz
Maquetização: ANIMA - Estúdio Criativo ` Maputo - Moçambique

ESTATUTO da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público

Data de edição: Junho de 2024
Coordenação técnica: AMMMP
Assistência técnica: João Carlos Trindade
Maquetização: ANIMA - Estúdio Criativo ` Maputo - Moçambique

COMPROMISSO ÉTICO dos Juízes Moçambicanos

Data de edição: Abril de 2024
Coordenação técnica: AMJ
Assistência técnica: João Carlos Trindade, Lucinda Cruz e André Cristiano José
Maquetização: ANIMA - Estúdio Criativo ` Maputo - Moçambique

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público

Data de edição: Abril de 2024
Coordenação técnica: AMMMP
Assistência técnica: João Carlos Trindade, Lucinda Cruz e André Cristiano José
Maquetização: ANIMA - Estúdio Criativo ` Maputo - Moçambique

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA da Associação Moçambicana dos Oficiais de Justiça

Data de edição: Abril de 2024
Coordenação técnica: AMOJ
Assistência técnica: João Carlos Trindade, Lucinda Cruz e André Cristiano José
Maquetização: ANIMA - Estúdio Criativo ` Maputo - Moçambique

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA da Associação de Oficiais de Justiça e Assitentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público

Data de edição: Abril de 2024
Coordenação técnica: AOJMP
Assistência técnica: João Carlos Trindade, Lucinda Cruz e André Cristiano José
Maquetização: ANIMA - Estúdio Criativo ` Maputo - Moçambique