No dia 28 e 29 de Junho de 2023, teve lugar na Sala de Conferências do Otia Hotel, na cidade de Maputo, o Seminário de Auscultação sobre o Compromisso Ético dos Conservadores e Notários de Moçambique no Âmbito do Combate à Corrupção.

Este evento visou promover um debate entre os membros da associação dos conservadores e notários sobre os valores e princípios que constituem uma referência de integridade e ética dos conservadores e notários em Moçambique, com o objectivo de estabelecer o primeiro Código de Ética e Conduta desta classe profissional. No seminário, participaram 62 conservadores e notários, vindos de todas as províncias do país.

O Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Exmo. Filimão Suaze, abriu o evento juntamente com o Embaixador de Espanha, Exmo. Alberto Cerezo. Também participaram como oradores o Provedor da Justiça, Exmo. Isaque Chande, e o representante do Conselho Geral da União Internacional do Notariado de Espanha, Dr. Ignacio Gonzalez Alvarez, entre outros.

O seminário permitiu reflectir sobre várias temáticas, entre as quais: o sigilo profissional como expressão de integridade; a actuação do Provedor de Justiça na garantia e defesa dos direitos dos cidadãos perante os actos dos Conservadores e Notários; o contributo do Conservador e Notário no processo de prevenção e combate ao crime de branqueamento de capitais; o processo de selecção e admissão para a carreira de Conservador e Notário; intervenção de órgãos excepcionais na prática de actos notariais: a experiência de Espanha e as expectativas de Moçambique no âmbito das medidas de aceleração económica; e, por último, a comunicação institucional entre as Conservatórias, os Cartórios Notariais, os Tribunais e a Procuradoria.

Durante o segundo dia do seminário realizou-se, com o apoio de uma equipa de consultores, uma auscultação participativa para o debate e a definição dos conteúdos do Código de Ética e Conduta dos Conservadores e Notários. Sendo este Código destinado a abranger o universo dos integrantes desta classe profissional, a proposta será submetida ao órgão de tutela, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, para a sua aprovação.

Trata-se de uma iniciativa destinada a estabelecer os princípios e as regras de actuação dos Conservadores e Notários, visando a promoção da integridade, conduta ética, preservação da imagem e reputação dos mesmos, e procurando, desse modo, reforçar a confiança dos cidadãos nesta importante componente do sector da Justiça.