Entre os dias 10 e 12 de Junho, decorreu, em Maputo, o Simpósio Internacional sobre Género no Judiciário: Processar e Julgar com Perspectiva de Género. O evento foi organizado pelo Ministério da Justiça, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em parceria com diversas instituições governamentais e da sociedade civil ligadas à justiça, com financiamento e colaboração do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e integrado no programa ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção, que conta com o financiamento da União Europeia (EU) e o co-financiamento da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

A realização deste Simpósio foi uma excelente oportunidade para reunir profissionais ligados ao sector da justiça, assim como vários especialistas, académicos e activistas da área, para aprofundar a compreensão sobre a perspectiva de género em sua relação com a justiça e promover metodologias no âmbito do processamento e julgamento sensíveis ao género. Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de partilhar experiências, boas práticas e desafios na aplicação da perspectiva de género no judiciário.

O tema de abertura do Simpósio foi apresentado pela Dra. Clara Sottomayor, Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Portugal. Seguiram-se debates e comunicações sobre diversos temas, entre os quais “Mulheres Em Conflito Com A Lei: A Necessidade De Uma Abordagem De Género” pela Profa. Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR Moçambique, “Género No Judiciário Moçambicano: Situação Actual, Oportunidades E Desafios” pela Dra. Maria de Fátima Fonseca, Veneranda Juíza Desembargadora no TSR de Maputo e Secretária-Executiva da AM Juízas, e “Perspectivas De Género Em Casos De Tráfico De Pessoas: Um Caso De Estudo” por Ms. Daya Hayakawa Almeida, Oficial de Justiça e Prevenção do Crime do UNODC.

No segundo dia, foram abordados, por diversas oradoras, temas como “Os Estereótipos De Género Na Jurisdição Civil: Como Identificar E Solucionar”, “Os Estereótipos De Género Na Jurisdição Laboral: Como Identificar E Solucionar”, “Estereótipos De Género Na Jurisdição De Família E Menores: Como Identificar E Solucionar”, e “Violência Doméstica E Acesso A Justiça: Oportunidades, Barreiras E Desafios No Processamento Dos Casos”.

O terceiro dia, mais orientado para soluções estratégicas, envolveu o debate da metodologia para julgar com perspectiva de género, a integração do género no combate à corrupção, “Desenvolvimento De Um Quadro De Género Na Recuperação De Activos: Um Estudo De Caso Em Moçambique – Apresentação Das Conclusões Preliminares Do Estudo (Icar)”, a importância da perspectiva de género na luta contra a criminalidade organizada e “Terrorismo E Género: Processamento E Julgamento De Mulheres Envolvidas Em Actos Terroristas”.

No final deste Simpósio, foi proposto um protocolo para o processamento e o julgamento com perspectiva de género e um guia prático no mesmo contexto, documentos que serão submetidos ao Tribunal Supremo. A realização deste Simpósio e outras actividades de formação e sensibilização nesta área são passos essenciais na promoção da aplicação da perspectiva de género no judiciário para garantir a justiça de género e promover uma sociedade mais igualitária e inclusiva.