Moçambique avançou significativamente no combate à corrupção com o lançamento do Manual de Instrução dos Processos por Crimes de Corrupção e Criminalidade Conexa, no dia 29 de janeiro, em Maputo.

A iniciativa, promovida no âmbito do Programa Íntegra, contou com dois momentos principais: a apresentação do Manual de Instrução dos Processos e, em seguida, um debate sobre os desafios e avanços na instrução criminal no país.

A apresentação do manual foi conduzida pelos seus autores, Dr. João Carlos Trindade, Juiz Conselheiro Jubilado, e Dr. José Mouraz, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, que destacaram sua importância como ferramenta essencial para uniformizar e fortalecer o processamento de crimes de corrupção e criminalidade conexa.

No painel dedicado ao debate sobre os desafios da aplicabilidade da Instrução Criminal, a Dra. Laila Garcez, Defensora Pública e Chefe de Departamento da Assistência Jurídica e Judiciária na Delegação do IPAJ da Cidade de Maputo, ressaltou o impacto do manual na defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente no acesso à justiça e na promoção da integridade institucional.

A sessão também contou com a participação da Dra. Ludovina David, Juíza Presidente da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e do Dr. Romualdo I. Johnam, Procurador e Porta-Voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Ambos abordaram os desafios na tramitação de processos de corrupção e destacaram a importância da colaboração entre magistrados, investigadores e advogados para garantir maior eficiência no combate a esses crimes.

Dessa forma, o evento combinou a apresentação do manual com um painel de debate, no qual foram discutidos temas como:

– A uniformização dos procedimentos como estratégia para fortalecer a investigação e o processamento dos crimes de corrupção;
– O papel das diferentes entidades da justiça na promoção de um combate mais eficaz à corrupção;

Com essa iniciativa, Moçambique reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e a integridade, promovendo avanços significativos no combate à corrupção e na construção de um sistema de justiça mais forte e eficiente;

– Os desafios da instrução criminal em Moçambique e a adaptação ao novo Código de Processo Penal.