O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID), realizou nos dias,14 à 18 de Abril do ano em curso, na Província de Inhambane, a primeira das quatro acçõoes de divulgação e disseminação do código de conduta, beneficiando um total de 23 Defensores Públicos e Estagiários.

Esta acção decorre no âmbito do programa “Apoio à luta contra corrupção em Moçambique”, financiado pela União Europeia ao abrigo do 11ºFundo de Desenvolvimento, com vista a responder a um dos objectivos principais do programa, que é fortalecer as instituições da justiça de mecanismos de controle interno na luta contra a corrupção.

O objectivo desta acção é dotar os Defensores Públicos e Estagiários do IPAJ de capacidade institucional no domínio e cumprimento integro do Código de Conduta, dos procedimentos, mecanismos de protecção e salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos que estabelecem valores estruturantes da instituição para a materialização do direito à Defesa e patrocínio judiciário ao cidadão economicamente desprotegido, garantindo desta forma a prestação de serviços de qualidade na provisão do acesso à Justiça.