As manifestações que abalaram Moçambique entre Outubro de 2024 e Janeiro de 2025 deixaram uma lição clara: um país não avança sem diálogo entre instituições e cidadãos. A justiça foi um dos alvos centrais da frustração popular. Enquanto os cidadãos gritavam “injustiça”, as instituições afirmavam estar a cumprir rigorosamente o seu papel.Esta desconexão revela um problema profundo: não basta aplicar a lei, é preciso comunicá-la de forma clara e acessível. Só assim o Sistema de Administração da Justiça (SAJ) poderá reforçar a transparência, aumentar a confiança e aproximar-se da sociedade que serve.

O dever de educar o cidadão

O número 2 do artigo 3 da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais é inequívoco sobre um dos objectivos deste órgão: os tribunais “educam o cidadão no cumprimento voluntário e consciente das leis, estabelecendo uma justa e harmoniosa convivência social”. Esta missão, no entanto, permanece distante da realidade moçambicana.

De acordo com o Relatório de Diagnóstico das Estratégias de Comunicação e dos Sistemas de Informação das Instituições do Sistema de Administração da Justiça (SAJ), elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em 2024, existem lacunas significativas na gestão e partilha de informação com o público, dentre as quais se destacam: a ausência de estratégias integradas de comunicação, o uso limitado de meios digitais, a prevalência de métodos tradicionais pouco eficazes e a dificuldade de adaptação linguística e cultural das mensagens dirigidas aos cidadãos.

Na ausência de educação cívica e de comunicação acessível, os cidadãos interpretam as normas com base em rumores, boatos e conveniências dos chamados líderes de opinião. E com as redes sociais, essa desinformação multiplica-se em velocidade e escala, transformando-se num combustível para a desconfiança colectiva.

Quando não há clareza sobre o papel e o funcionamento da justiça formal, as pessoas não se sentem motivadas a cumprir normas, nem a recomendá-las a outros, muito menos se vêem encorajadas a colaborar com as autoridades. Essa distância gera uma barreira psicológica e social entre o cidadão e o SAJ, alimentando ondas de desconfiança sobre a transparência e imparcialidade do sistema. A falta de compreensão transforma-se em falta de confiança, e esta, em desinteresse pelo civismo.

O risco da comunicação incompleta

É verdade que algumas instituições do SAJ já fazem esforços para comunicar e educar. No entanto, a questão que se coloca é: com que clareza? Com mais de 1/3 da população sem domínio do português, não basta emitir comunicados ou conceder entrevistas se o conteúdo não é preparado em função do público-alvo pois o excesso de jargão para quem não entende do assunto não educa, exclui.

Quando as normas não são explicadas em linguagem simples ou traduzidas para as línguas locais, os cidadãos sentem que a justiça é um espaço reservado a uma elite escolarizada, e isso reforça a distância e a ideia de que o sistema não lhes pertence nem os representa.

Ser transparente, neste contexto, significa mais do que publicar documentos, é traduzi-los numa linguagem acessível, difundi-los por rádios comunitárias, programas televisivos populares e redes sociais, e disponibilizar informação prática e útil.

O caminho para a construção de confiança

A confiança não é um resultado alcançado pela sentença de um juiz, e sim pela combinação entre imparcialidade, clareza e transparência. Um julgamento conduzido com rigor, mas mal comunicado, pode gerar suspeitas desnecessárias. O silêncio, por sua vez, alimenta rumores. Quando porta-vozes explicam decisões em linguagem simples, quando instituições abrem espaço para perguntas dos jornalistas e prestam contas regularmente, enviam ao público uma mensagem poderosa: “não temos nada a esconder”.

Comunicar, portanto, não é apenas divulgar informação, é criar diálogo. Esse diálogo aproxima a justiça das pessoas e promove uma cidadania mais activa. Um agricultor em Nampula, uma vendedora em Lichinga ou um estudante na Manhiça têm o direito de compreender o sistema judicial. Para isso, precisam receber informação em formatos adequados e linguagens que correspondam directamente à sua realidade.

O Papel do Íntegra

Neste caminho, o Programa Íntegra tem desempenhado um papel relevante ao ajudar instituições do SAJ a repensar estratégias de comunicação com foco em três áreas centrais: formação de porta-vozes e gestores de comunicação, produção de materiais de comunicação acessíveis e promoção de boas práticas de transparência.

Estas iniciativas mostram que comunicar melhor não é um luxo dispendioso, mas uma questão de estratégia e vontade institucional. E para que a comunicação se torne um verdadeiro pilar de transparência, confiança e proximidade, o recomendável ao SAJ é institucionalizar estratégias e planos de comunicação em cada órgão; criar rotinas de prestação de contas através de conferências de imprensa, boletins e relatórios públicos; investir na tradução e adaptação linguística, garantindo que as mensagens cheguem às comunidades em línguas locais; reforçar a parceria com a sociedade civil e os órgãos de comunicação social, promovendo um diálogo permanente; assegurar a coordenação da comunicação no sector para garantir coerência e coesão e reforçar o posicionamento social; e publicar decisões judiciais anonimizadas, prática que aumenta o escrutínio público e a confiança no sistema.

Entre Muros e Pontes

A justiça pode ser um muro que separa as instituições do cidadão, ou uma ponte que os aproxima. O factor determinante neste cenário é a comunicação. Quando tribunais, procuradorias e órgãos de combate à corrupção explicarem, com clareza e em diálogo, como funcionam, terão criado condições para que a sociedade compreenda e confie.

O SAJ é chamado a tomar uma posição: continuar em silêncio e erguer muros de distância e desconfiança, ou dialogar com clareza e consistência com o cidadão e construir a ponte da justiça alicerçada na transparência e confiança.