Foi lançado, nesta Terça, 10 de Março,  em Maputo, o “Guião de Boas Práticas para o Processamento e Julgamento com Perspectiva de Género”, um passo histórico na promoção da igualdade.  A iniciativa visa capacitar magistrados a desconstruir estereótipos e a garantir que as desigualdades estruturais não ditem o resultado nos tribunais. O lançamento, realizado num momento simbólico que uniu as celebrações do Dia Internacional da Juíza, representa uma aposta estratégica e um compromisso institucional para com uma justiça mais inclusiva e equitativa.

O evento não foi apenas uma formalidade. Foi a culminação de um intenso processo de diálogo e reflexão que envolveu órgãos do judiciário, incluindo o Tribunal Supremo e a Procuradoria-Geral da República, sob a liderança do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ). Este esforço colaborativo, que teve o seu ponto de partida no I Simpósio Internacional sobre Género no Judiciário em 2024, materializa-se agora num documento de 54 páginas que promete ser um divisor de águas.

A necessidade de um instrumento como este é justificada pelos desafios persistentes que o sistema de justiça enfrenta. Em Moçambique, como em muitas outras sociedades, normas culturais e práticas tradicionais perpetuam a discriminação contra as mulheres, influenciando a forma como os casos são processados e julgados. A sub-representação feminina nas instituições, as barreiras económicas, o acesso limitado à assistência judiciária e a morosidade processual são obstáculos que, somados, criam um cenário de profunda desigualdade.

“Se a justiça é um dos pilares do Estado de Direito, então a forma como julgamos os casos de violência de género é também um teste à maturidade democrática das nossas instituições”, afirmou a Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, na sua intervenção. Foi um reconhecimento claro de que a justiça não opera num vácuo social e que as decisões judiciais podem, ainda que de forma não intencional, reproduzir as desigualdades existentes na sociedade.

O lançamento foi marcado por um forte alinhamento de discursos entre os parceiros nacionais e internacionais. Representantes da União Europeia, da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Os financiadores do projecto, sublinharam a importância de investir num sistema judicial sensível ao género como condição essencial para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento do Estado de Direito.

Patrícia Murriel, representante da AECID, destacou que “para a cooperação española, a igualdade de género é uma prioridade central”, lembrando que a Espanha assumiu este compromisso através da sua política externa feminista. António De Vivo, do UNODC, afirmou que o lançamento do guião representa “mais um passo no caminho para um sistema de justiça em funcionamento cada vez mais sensível às questões de género”.

O ponto alto do evento foi o discurso do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Manuel Muchanga, que declarou oficialmente lançado o guião. Com um tom solene, lembrou que a justiça vai além da mera aplicação da lei. “Não basta que a lei exista, é necessário que ela seja compreendida, aplicada e interpretada de forma consciente das desigualdades culturais que moldam a experiência das vítimas”, disse. Para o Presidente, o guião é um convite a uma “magistratura mais consistente no seu papel social, mais preparada para lidar com a complexidade dos conflitos contemporâneos”.

O verdadeiro valor deste guião, como foi sublinhado por vários intervenientes, será medido pela sua apropriação e aplicação prática no dia a dia dos tribunais. A expectativa é que o manual se torne uma referência obrigatória na formação inicial e contínua de magistrados, procuradores, advogados e oficiais de justiça. A sua implementação representa mais do que uma simples melhoria técnica; é um passo consciente na transformação da cultura institucional do próprio sistema de justiça. 

Ao capacitar os seus profissionais a reconhecerem e a corrigirem as assimetrias de poder que se manifestam nos processos judiciais, o judiciário moçambicano não só fortalece a sua própria credibilidade e legitimidade, como também envia uma mensagem poderosa à sociedade: a de que a justiça é, e deve ser, um espaço de igualdade para todos.

O caminho é longo e os desafios são complexos, mas o lançamento deste guião representa um marco de esperança e um compromisso renovado com os valores fundamentais que a Constituição da República consagra. A justiça moçambicana, com esta iniciativa, mostra que está disposta a olhar para si mesma e a evoluir, para que a balança da justiça pese, finalmente, de forma igual para homens e mulheres.