O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) lançou, esta sexta-feira, 10 de Julho, no Centro Cultural Moçambique-China, em Maputo, a Colectânea de Legislação de Prevenção e Combate à Corrupção, Crimes Económico-Financeiros, Criminalidade Organizada e Transnacional em Moçambique (Volumes I, II e III), bem como o Estudo sobre o Quadro Jurídico e Institucional de Combate à Corrupção, Crimes Económico-Financeiros, Criminalidade Organizada e Transnacional em Moçambique – Análise e Comentários. A iniciativa integrou as celebrações da Semana Africana de Combate à Corrupção e contou com o apoio do ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique, financiado pela União Europeia e co-financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

Na cerimónia, o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, defendeu que Moçambique dispõe de um quadro jurídico sólido para prevenir e combater a corrupção, sublinhando que o principal desafio reside na aplicação efectiva da legislação existente e no fortalecimento das instituições responsáveis pela sua implementação.

“Moçambique não tem falta de leis. O que precisamos é de aplicação, de cultura institucional e de efectividade do sistema. Embora o País tenha consolidado um vasto conjunto legislativo nesta matéria, o combate à corrupção exige instituições mais fortes, maior efectividade na aplicação da lei e uma cultura de integridade e responsabilização”, afirmou.

Durante a sua intervenção, o governante destacou as principais acções em curso no sector da justiça, entre as quais o reforço da investigação especializada, a recuperação de activos, a especialização de magistrados, a protecção de denunciantes e testemunhas e a implementação das medidas previstas na nova Lei de Probidade Pública. Reconheceu igualmente o papel do CFJJ na capacitação dos operadores da justiça e agradeceu o apoio dos parceiros de cooperação, sublinhando que a sua contribuição tem sido determinante para o fortalecimento do sistema de justiça.

A Colectânea resulta de uma parceria entre o CFJJ, a Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação (SDC) e o Programa ÍNTEGRA, tendo como objectivo facilitar o acesso, a consulta e a aplicação prática dos principais instrumentos legais relacionados com a prevenção e o combate à corrupção e à criminalidade organizada. A obra foi elaborada pelos investigadores André Jaime Calengo, Ana Sheila Dias Marrengula, Naftal Luís Zucula e José Oscar Monteiro, contando com prefácios institucionais do Presidente do Tribunal Supremo, do Procurador-Geral da República, do Presidente do Tribunal Administrativo e do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Por sua vez, o Estudo sobre o Quadro Jurídico e Institucional de Combate à Corrupção em Moçambique – Análise e Comentários, da autoria dos mesmos investigadores, apresenta uma reflexão aprofundada sobre o quadro legal e institucional vigente, constituindo um importante instrumento de referência para magistrados, investigadores, académicos, estudantes e demais profissionais do Sistema de Administração da Justiça. A publicação procura responder aos desafios colocados pela dispersão da legislação e pela necessidade de fortalecer o conhecimento sobre os mecanismos de aplicação do quadro legal.

As duas publicações integram um conjunto mais amplo de iniciativas apoiadas pelo Programa ÍNTEGRA e pelos seus parceiros de cooperação para reforçar as capacidades técnico-jurídicas das instituições do sector da justiça. Ao promover o acesso a instrumentos de referência e incentivar uma aplicação mais consistente da legislação, estas iniciativas contribuem para o fortalecimento da integridade, da transparência e da responsabilização, pilares essenciais para a prevenção e o combate à corrupção em Moçambique.