O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura de França (ENM), realizou de 20 a 24 de Maio a formação de formadores de nível 2, destinada à elaboração das propostas de planos de formação baseados em competências para os seguintes 6 Eixos de formação: i) Humanidades Judiciárias (princípios fundamentais, ética e deontologia dos magistrados); ii) Cível, incluindo o contencioso comercial e laboral; iii) Penal, incluindo os contenciosos específicos; iv) Família e Menores; v) Ambiente Judiciário, incluindo a administração da Justiça; e vi) Eixo Internacional.

Esta actividade faz parte da convenção estabelecida entre o CFJJ e a ENM, para o período de 2024 e 2025, no âmbito do ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção.

No contexto desta convenção, a ENM presta assistência técnica ao CFJJ para a implementação de actividades no âmbito de três componentes, nomeadamente: processo de revisão dos procedimentos de recrutamento e selecção de candidatos para as carreiras da magistratura e de outras carreiras do SAJ; revisão curricular e do modelo pedagógico da formação inicial; revisão curricular e do modelo pedagógico da formação contínua presencial e à distância dos operadores judiciários, no âmbito da missão do CFJJ.