Ao longo do ano 2023, as associações de profissionais da justiça, nomeadamente a Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ), a Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP), a Associação Moçambicana dos Oficiais de Justiça (AMOJ), a Associação dos Oficiais de Justiça do Ministério Público (AOJMP), a Associação dos Conservadores e Notários (ACN), elaboraram os códigos de ética e conduta de cada associação. A elaboração de cada código de ética e conduta foi realizada através
de um processo participativo que envolveu os membros de cada uma das associações, a partir de eventos de auscultação. Entre os meses de Abril e Junho de 2023, foram realizados os cinco eventos de auscultação para a discussão dos conteúdos dos respetivos códigos. No total, foram mobilizados 225 participantes, entre juízes, procuradores, oficiais de justiça, e notários e conservadores.

Neste mês de Dezembro, foram finalizados os cinco códigos de ética e conduta que visam reunir um conjunto de valores e princípios que constituem um referencial de integridade, ética e identidade socioprofissional dos profissionais de justiça, alinhado com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção adoptada por Moçambique desde 2006.

Estes códigos representam uma ferramenta que vai permitir que as associações possam monitorar, fiscalizar e aplicar sanções sempre que houver uma violação das normas de conduta e deveres dos seus membros associados.

Em suma, estes códigos de ética e conduta visam contribuir para a promoção dos mais altos padrões de integridade e ética na conduta dos profissionais da justiça, para orientar as relações que estabelecem entre si, com os cidadãos, com os serviços e demais entidades, consolidar a imagem institucional do Sistema da Administração de Justiça (SAJ) e reforçar a confiança dos cidadãos no mesmo.