Entre os dias 19 e 23 do mês em curso, a cidade de Xai-Xai acolheu a acção de divulgação e disseminação do Código de Conduta dos Defensores Públicos e Estagiários do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ). A iniciativa integra as actividades do Programa Íntegra — Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique, financiado pela União Europeia e implementado pela AECID.

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Director Provincial da Justiça e Trabalho, que destacou a importância da acção para o fortalecimento da ética, responsabilidade e transparência no desempenho dos Defensores Públicos. Na ocasião, o dirigente incentivou os participantes a aproveitarem ao máximo as temáticas abordadas, visando um serviço jurídico mais íntegro e acessível.

Ao todo são beneficiários, 25 Defensores Públicos e Estagiários afectos à Delegação Provincial de Gaza, proporcionando-lhes ferramentas essenciais para a aplicação rigorosa dos princípios deontológicos no exercício das suas funções e para a promoção de boas práticas no acesso à justiça.

Realizou-se no dia 6 de maio de 2025 um encontro estratégico com Inspectores e Secretários de Inspeção do Ministério Público, integrado nas actividades do Programa Íntegra, iniciativa financiada pela União Europeia e implementada pela AECID. O encontro teve como principal objetivo fortalecer a capacidade inspectiva no sector da justiça e reforçar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção.

A sessão decorreu num ambiente de diálogo aberto e colaborativo, reunindo profissionais de diferentes províncias e áreas do Ministério Público. Foram discutidas propostas concretas para melhorar os procedimentos de fiscalização interna e assegurar maior eficácia na atuação das equipas de inspecção.

Um dos momentos centrais da reunião foi a análise e revisão do draft do Guia Prático de Inspecções do Ministério Público, um instrumento que irá orientar e uniformizar as práticas inspectivas em todo o país.

Além disso, os participantes debateram as prioridades para as próximas acções de capacitação, com enfoque na integridade, ética profissional e estratégias de deteção precoce de irregularidades.

Esta actividade marca mais um passo no compromisso conjunto das instituições do setor da justiça e dos seus profissionais para assegurar maior transparência, responsabilidade e confiança pública no sistema de administração da justiça moçambicano

Realizou-se esta Terça – Feira, 14 de Maio, na Cidade de Maputo, o seminário “Formas de Combate à Corrupção e Mecanismos de Promoção da Integridade dos Magistrados do Ministério Público”, uma iniciativa organizada pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP), com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), no âmbito do Programa Íntegra.
O evento reuniu magistrados de diferentes níveis e instituições parceiras, para reflectir sobre os desafios e estratégias no combate à corrupção e na promoção da ética no exercício da magistratura.
Durante a sessão de abertura, o Presidente da Associação dos Magistrados do Ministério Publico – AMMMP, Dr. Helio Nuvunga, destacou a importância de se cultivar uma cultura de integridade, considerando que os magistrados são o garante da legalidade e da justiça.

Ao longo do dia, os participantes debateram temas como as causas e consequências da corrupção, os instrumentos legais de prevenção, o papel do Gabinete Central de Combate à Corrupção e as boas práticas institucionais.
Outro momento relevante foi a análise da ética e integridade no sector público, com especial enfoque nos conflitos de interesse, nepotismo e a importância dos mecanismos de controlo interno.
O seminário reafirmou o compromisso da AMMMP e da AECID em liderar e apoiar ações contínuas de formação e sensibilização, para garantir uma magistratura íntegra, confiável e ao serviço dos interesses dos cidadãos e do fortalecimento da transparência no setor da justiça em Moçambique.

A Associação Moçambicana dos Oficiais de Justiça (AMOJ) iniciou, no dia 8 de maio, na cidade de Xai-Xai, uma campanha regional dedicada à divulgação do seu Código de Ética e Conduta, acompanhada da implantação de comissões de apoio jurídico e de ética para proteção e acompanhamento dos seus membros. A iniciativa, que abrange as províncias de Maputo, Gaza e Inhambane, decorre ao longo de 15 dias e prevê visitar 12 distritos da zona sul do país.

A campanha visa não só promover os princípios éticos e deontológicos que orientam a atuação dos oficiais de justiça, mas também reforçar os mecanismos institucionais de proteção e garantir assistência jurídica adequada aos membros da AMOJ, especialmente aqueles envolvidos em processos disciplinares ou em situações laborais delicadas.

Para além da apresentação pública do Código de Ética e Conduta, a iniciativa está a criar, em cada distrito visitado, comissões locais de ética e apoio jurídico, que terão a responsabilidade de acompanhar casos internos e oferecer orientação legal aos oficiais. Esta ação, segundo a direção da AMOJ, representa um reforço concreto na defesa dos direitos e garantias profissionais da classe.

Durante as visitas, estão a ser realizadas sessões de esclarecimento sobre os direitos, deveres e boas práticas profissionais, bem como debates sobre os desafios enfrentados no exercício das funções judiciais. Os encontros têm contado com a participação ativa dos oficiais de justiça locais, que identificam esta iniciativa como uma resposta necessária num contexto marcado por crescentes exigências de integridade, transparência e rigor no setor.

De acordo com a AMOJ, esta campanha insere-se no esforço contínuo da organização em promover uma cultura de responsabilidade ética, proteção institucional e justiça para os seus membros, contribuindo para o fortalecimento da confiança pública no sistema judicial moçambicano.

Realizou-se hoje o seminário nacional “O Papel dos Oficiais de Justiça na Prevenção e Combate à Corrupção”, promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público (AOJMP). 

A iniciativa reuniu profissionais, especialistas e parceiros para refletirem sobre os desafios e soluções no combate à corrupção no sector da justiça moçambicana.

A sessão de abertura ficou marcada pela apresentação de uma pesquisa conduzida pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que revelou dados preocupantes sobre as percepções de corrupção no sistema judicial e os principais pontos críticos na tramitação processual.

Nos três painéis de debate, discutiram-se as lacunas normativas e administrativas que favorecem actos ilícitos nos cartórios, os instrumentos jurídicos disponíveis e o papel directo dos oficiais de justiça na prevenção de práticas corruptas. Também se destacou a importância do associativismo profissional na promoção da integridade e ética no sector.

A AOJMP reforçou o compromisso em continuar a capacitar e envolver os seus membros e parceiros institucionais, como estratégia para garantir uma justiça mais íntegra, eficiente e transparente em Moçambique.

Decorreu esta quinta-feira, 8 de Maio, na Cidade de Maputo, o Simpósio alusivo ao Dia do Juiz Moçambicano, sob o lema “O Papel do Juiz na Defesa dos Direitos Fundamentais e Direitos Humanos dos Cidadãos, do Estado de Direito e Democrático e no Combate à Corrupção”. A iniciativa, promovida pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), reuniu magistrados, académicos, e representantes de instituições de justiça para refletirem sobre os desafios da magistratura e os caminhos para o reforço da integridade no sector.
O evento serviu também para homenagear os juízes moçambicanos que perderam a vida no exercício das suas funções, recordando a importância de garantir a segurança, dignidade e independência do poder judicial.
Durante os debates, foram abordados temas como a transparência no sistema judicial, os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e a importância de assegurar a imparcialidade na administração da justiça. Os participantes reforçaram a necessidade de consolidar a confiança dos cidadãos no sistema judicial e de defender o Estado de Direito.
O Presidente da AMJ destacou, na ocasião, que “o compromisso ético do juiz é essencial para uma sociedade mais justa, onde a magistratura não apenas julga, mas também educa pelo exemplo.”
A celebração reafirma o papel fundamental da magistratura moçambicana na defesa dos direitos fundamentais e na consolidação de um sistema de justiça íntegro e eficaz.

Entre os dias 5 e 9 de maio, decorre nas cidades de Quelimane e Nampula a ação de divulgação e disseminação do Código de Conduta dos Defensores Públicos e Estagiários do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).

A iniciativa integra o programa Integra – Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique, financiado pela União Europeia e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

O objetivo central é reforçar os mecanismos de controle interno das instituições de justiça, contribuindo para o fortalecimento da ética, integridade e transparência no setor. A ação beneficia 50 Defensores Públicos e Estagiários das Delegações Provinciais do IPAJ, e será posteriormente replicada noutras províncias, abrangendo também outros atores do Sistema de Administração da Justiça e líderes comunitários.

O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID), realizou nos dias,14 à 18 de Abril do ano em curso, na Província de Inhambane, a primeira das quatro acçõoes de divulgação e disseminação do código de conduta, beneficiando um total de 23 Defensores Públicos e Estagiários.

Esta acção decorre no âmbito do programa “Apoio à luta contra corrupção em Moçambique”, financiado pela União Europeia ao abrigo do 11ºFundo de Desenvolvimento, com vista a responder a um dos objectivos principais do programa, que é fortalecer as instituições da justiça de mecanismos de controle interno na luta contra a corrupção.

O objectivo desta acção é dotar os Defensores Públicos e Estagiários do IPAJ de capacidade institucional no domínio e cumprimento integro do Código de Conduta, dos procedimentos, mecanismos de protecção e salvaguarda dos princípios éticos e deontológicos que estabelecem valores estruturantes da instituição para a materialização do direito à Defesa e patrocínio judiciário ao cidadão economicamente desprotegido, garantindo desta forma a prestação de serviços de qualidade na provisão do acesso à Justiça.

A Associação dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público (AOJMP) deu início a uma campanha nacional para a divulgação do Código de Conduta dos seus membros. Esta iniciativa faz parte do Programa de Apoio ao Combate à Corrupção, financiado pela União Europeia e implementado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional.

O processo de elaboração do Código de Conduta teve início em 27 de abril de 2023 e foi concluído em dezembro do mesmo ano. O lançamento oficial ocorreu na Cidade da Beira, no dia 14 de março de 2024, durante o Seminário Nacional dos Pontos Focais da AOJMP.

O documento estabelece princípios, valores e regras que orientarão a actuação dos oficiais e assistentes de justiça, promovendo integridade, ética e transparência no exercício da profissão.

Para garantir uma ampla adesão e compreensão do Código, a AOJMP elaborou um plano de divulgação que será implementado ao longo dos meses de fevereiro e março de 2025.

As actividades começaram na província de Tete e estenderam-se a Inhambane, Niassa, Zambézia, Cabo Delgado, Manica e Gaza — cobrindo, assim, sete províncias no total. Estes encontros foram conduzidos pelos Pontos Focais designados para cada província e reuniram 291 participantes, todos oficiais de justiça do Ministério Público, oriundos de vários distritos.

A programação dos eventos incluiu sessões sobre ética e deontologia profissional, prevenção e combate à corrupção, bem como a apresentação de mecanismos de proteção de pares.

O objectivo principal foi promover reflexões sobre a importância da ética profissional e a manutenção dos mais altos padrões de integridade na atuação dos membros da associação.

O Presidente da AOJMP, Leonel Ana Lúcia Sitoe, reforçou a importância desta iniciativa, destacando que o fortalecimento da integridade e da transparência na justiça é essencial para consolidar a confiança da sociedade no Estado.

Com essa campanha, a AOJMP reafirma o seu compromisso com a valorização dos profissionais da justiça e o fortalecimento da cultura de integridade no sector.

A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) promoveu, durante o mês de março, dois seminários de divulgação do seu Código de Ética e Conduta, realizados nas províncias de Nampula e Zambézia. A iniciativa, inserida no âmbito do Programa de Apoio ao Combate à Corrupção — financiado pela União Europeia e implementado pela AECID — visa reforçar a integridade, ética e transparência no setor da justiça.

Cerca de 80 magistrados do Ministério Público, provenientes de diversos distritos das duas províncias, participaram nos encontros, que proporcionaram um espaço privilegiado para a reflexão e o debate em torno do combate à corrupção e da promoção de uma conduta profissional exemplar.

A adoção e implementação do Código de Ética e Conduta representa um marco importante para o fortalecimento da responsabilidade e da transparência entre os magistrados, contribuindo para o aumento da confiança pública no sistema judicial.

A AMMMP reafirma o seu compromisso com a promoção de práticas que garantam a imparcialidade, a integridade e o respeito pelos princípios deontológicos da magistratura, reforçando assim os alicerces do Estado de Direito em Moçambique.