Decorreu hoje, 1 de abril de 2025, em Maputo, o encerramento da formação de formadores promovida pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura de França.

Mais do que o fecho de seis dias intensivos, o momento representou a consolidação de aprendizagens e a afirmação de um compromisso partilhado com o reforço contínuo das competências dos operadores judiciários em Moçambique.

Para além do conteúdo técnico, a formação proporcionou um espaço privilegiado de intercâmbio entre profissionais de diferentes instituições do Sistema de Administração da Justiça. “Esta formação foi extremamente interessante. Permitiu-nos partilhar experiências, desafios e boas práticas com colegas de várias áreas, o que enriqueceu muito a aprendizagem”, referiu um dos participantes durante a sessão de avaliação final, que incluiu uma discussão em mesa redonda e um questionário de satisfação.

A cerimónia de encerramento contou com a entrega oficial dos certificados, feita pela Digníssima Juíza Elisa Boerekamp, Diretora do CFJJ, que elogiou o empenho dos formandos e sublinhou o papel essencial da formação contínua na construção de uma justiça mais eficaz, transparente e preparada para prevenir e combater a corrupção.

Esta actividade integra a Componente 3 do programa “Reforço das Capacidades dos Operadores Judiciários para a Prevenção e o Combate à Corrupção”, financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), no âmbito do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Ao longo da semana, foram exploradas metodologias activas de ensino por competências, a planificação anual de formações contínuas e estratégias de adaptação às necessidades concretas do sector — temas considerados altamente relevantes pelos participantes para enfrentar os desafios institucionais atuais.

No final, ficou a convicção de que os próximos passos passam pela aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, através da concepção de formações mais eficazes, diversificadas — também em formato online — e alinhadas com as prioridades nacionais no combate à corrupção.

A Associação dos Oficiais de Justiça do Ministério Público (AOJMP) realizou, na última semana, em Quelimane, província da Zambézia, a divulgação do Código de Ética e Conduta. A iniciativa faz parte do Programa de Apoio ao Combate à Corrupção, financiado pela União Europeia e implementado pela AECID, com o objetivo de fortalecer a integridade, transparência e responsabilidade no setor da justiça.

O evento contou com a participação de 44 oficiais de justiça do Ministério Público, vindos de diversos distritos da província. Durante o encontro, foram promovidos debates sobre combate à corrupção, ética profissional e os desafios na aplicação dos princípios deontológicos da magistratura.

Além da Zambézia, a campanha de divulgação já passou por Nampula, onde reuniu mais de 40 participantes, e continuará a ser implementada em outras regiões do país.

A AOJMP reafirma o seu compromisso em garantir uma atuação íntegra e responsável, promovendo boas práticas que reforcem a confiança da sociedade no sistema judicial moçambicano.

A Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) deu um passo decisivo para o fortalecimento da transparência e da integridade no sector da justiça ao divulgar o seu Código de Ética e Conduta. O seminário de apresentação decorreu no dia 14 de março, na província de Nampula, reunindo mais de 40 magistrados do Ministério Público provenientes de diversos distritos.

Esta iniciativa faz parte do Programa de Apoio ao Combate à Corrupção, financiado pela União Europeia e implementado pela AECID, e tem como objectivo reforçar o compromisso dos magistrados com princípios de ética, imparcialidade e responsabilidade.

A próxima sessão de divulgação acontecerá na província da Zambézia, no dia 28 de março, dando continuidade ao ciclo de debates sobre o papel da magistratura na prevenção da corrupção e na promoção da justiça transparente.

A implementação deste Código de Ética e Conduta representa um marco na consolidação da confiança da sociedade no sistema judicial, garantindo que a atuação dos magistrados esteja alinhada com os mais altos padrões de profissionalismo e integridade. A AMMMP reafirma o seu compromisso com uma magistratura independente, responsável e alinhada com os princípios deontológicos que norteiam a justiça moçambicana.

A Associação dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público (AOJMP) continua a sua campanha nacional de divulgação do Código de Conduta dos seus membros, promovendo a integridade e transparência no sector da justiça. Depois do lançamento oficial na Beira, a iniciativa chegou às províncias de Inhambane e Niassa (Cuamba), com eventos realizados no dia 28 de fevereiro.

A campanha, financiada pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e pela União Europeia, tem como objetivo garantir que todos os membros da associação compreendam e adoptem os princípios éticos e deontológicos estabelecidos no código. Durante as sessões, foram promovidos debates sobre boas práticas na administração da justiça, combate à corrupção e o papel dos oficiais de justiça na promoção da transparência.

Os encontros reuniram oficiais de justiça, assistentes, representantes do Ministério Público e outros profissionais do sector, que destacaram a importância do código como um instrumento essencial para garantir um serviço público mais íntegro e confiável.

A AOJMP reafirma o seu compromisso em continuar a campanha por todas as províncias do país, consolidando uma cultura de ética e responsabilidade no sistema de justiça moçambicano.

O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) lançou, na última Sexta – Feira, 28 de fevereiro, o Código de Conduta dos Defensores Públicos e Estagiários, um instrumento fundamental para reforçar a ética, a transparência e a responsabilidade na prestação de assistência jurídica em Moçambique. O evento decorreu na sede do IPAJ, em Maputo, e contou com a presença de autoridades governamentais, parceiros de cooperação e representantes do sector da justiça.

A cerimónia, financiada pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), representa um marco na consolidação de boas práticas na instituição e responde à necessidade de padronizar e reforçar a conduta dos defensores públicos e estagiários, garantindo um serviço mais justo e acessível aos cidadãos economicamente vulneráveis.

A Directora-Geral do IPAJ, Carla Soto, destacou a relevância do Código de Conduta como um passo essencial para assegurar que os defensores públicos actuem em conformidade com os princípios de justiça e integridade. “Este documento estabelece diretrizes claras para a conduta dos nossos profissionais, fortalecendo a confiança dos cidadãos no sistema de assistência jurídica”, afirmou.

O evento também contou com a presença do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, que ressaltou o papel do código na prevenção da corrupção e no reforço da ética profissional no sector da justiça. Segundo o governante, o compromisso do Estado é garantir que os cidadãos tenham acesso a uma assistência jurídica digna e de qualidade.

A embaixadora da Espanha em Moçambique reforçou o compromisso do seu país em apoiar o Governo moçambicano no fortalecimento do sector da justiça. “Acreditamos que este Código de Conduta será essencial para garantir que as pessoas carenciadas tenham um serviço jurídico digno e acessível. A nossa cooperação continuará a apoiar iniciativas como esta, que consolidam o IPAJ como uma instituição de referência no acesso à justiça”, destacou.

Para garantir que o Código de Conduta seja amplamente conhecido e implementado, o IPAJ delineou uma estratégia de divulgação que inclui sessões de esclarecimento para defensores públicos e estagiários, além da produção de materiais informativos, como banners e panfletos, a serem distribuídos nas delegações da instituição em todo o país.

Com esta iniciativa, o IPAJ reafirma o seu compromisso com uma assistência jurídica mais justa, acessível e transparente, promovendo a integridade no setor público e reforçando a confiança dos cidadãos no sistema de justiça.

A Associação dos Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público (AOJMP) deu início a uma campanha nacional para a divulgação do Código de Conduta dos seus membros. A iniciativa visa reforçar a ética, integridade e transparência no setor da justiça e faz parte do Programa de Apoio ao Combate à Corrupção, financiado pela União Europeia e implementado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

O Código de Conduta, cuja elaboração teve início em abril de 2023 e foi concluída em Dezembro do mesmo ano, foi oficialmente lançado no dia 14 de março de 2024, na Cidade da Beira, durante o Seminário Nacional dos Pontos Focais da AOJMP. O documento estabelece princípios e diretrizes para orientar a atuação dos oficiais e assistentes de justiça, promovendo boas práticas profissionais e consolidando a confiança pública no sistema judiciário.

Para garantir a ampla disseminação e aplicação do Código, a AOJMP preparou um plano de divulgação que será implementado entre Fevereiro e Março de 2025. A campanha arrancou na província de Tete e passará por diversas províncias do país, com excepção da Cidade e Província de Maputo. Os encontros serão conduzidos pelos Pontos Focais designados para cada província e incluirão sessões sobre ética profissional, combate à corrupção e mecanismos de proteção dos membros da associação.

Durante a primeira sessão em Tete, que reuniu participantes de diferentes distritos, o Presidente da AOJMP, Leonel Ana Lúcia Sitoe, sublinhou que a iniciativa é um marco para o fortalecimento da integridade na justiça moçambicana. “Garantir altos padrões de ética e transparência na nossa atuação é essencial para consolidar a confiança da sociedade no Estado”, afirmou.

Com esta campanha, a AOJMP reforça o seu compromisso na valorização dos profissionais da justiça e na construção de um sector mais íntegro e credível.

Moçambique avançou significativamente no combate à corrupção com o lançamento do Manual de Instrução dos Processos por Crimes de Corrupção e Criminalidade Conexa, no dia 29 de janeiro, em Maputo.

A iniciativa, promovida no âmbito do Programa Íntegra, contou com dois momentos principais: a apresentação do Manual de Instrução dos Processos e, em seguida, um debate sobre os desafios e avanços na instrução criminal no país.

A apresentação do manual foi conduzida pelos seus autores, Dr. João Carlos Trindade, Juiz Conselheiro Jubilado, e Dr. José Mouraz, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, que destacaram sua importância como ferramenta essencial para uniformizar e fortalecer o processamento de crimes de corrupção e criminalidade conexa.

No painel dedicado ao debate sobre os desafios da aplicabilidade da Instrução Criminal, a Dra. Laila Garcez, Defensora Pública e Chefe de Departamento da Assistência Jurídica e Judiciária na Delegação do IPAJ da Cidade de Maputo, ressaltou o impacto do manual na defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente no acesso à justiça e na promoção da integridade institucional.

A sessão também contou com a participação da Dra. Ludovina David, Juíza Presidente da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, e do Dr. Romualdo I. Johnam, Procurador e Porta-Voz do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Ambos abordaram os desafios na tramitação de processos de corrupção e destacaram a importância da colaboração entre magistrados, investigadores e advogados para garantir maior eficiência no combate a esses crimes.

Dessa forma, o evento combinou a apresentação do manual com um painel de debate, no qual foram discutidos temas como:

– A uniformização dos procedimentos como estratégia para fortalecer a investigação e o processamento dos crimes de corrupção;
– O papel das diferentes entidades da justiça na promoção de um combate mais eficaz à corrupção;

Com essa iniciativa, Moçambique reforça o compromisso com a transparência, a legalidade e a integridade, promovendo avanços significativos no combate à corrupção e na construção de um sistema de justiça mais forte e eficiente;

– Os desafios da instrução criminal em Moçambique e a adaptação ao novo Código de Processo Penal.

No dia 12 de dezembro, o Hotel Avenida, em Maputo, foi palco da cerimónia oficial do Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, seguida por um seminário que reuniu líderes, especialistas e jovens para discutir estratégias de promoção da integridade e combate à corrupção. Sob o lema “Unir-se à Juventude contra a Corrupção: moldando a integridade do futuro”, o evento destacou o papel central da juventude na construção de uma sociedade mais justa e transparente.

O discurso de abertura foi feito pelo Américo Julião Letela, Procurador-Geral da República, tendo contado também, com a presença do Secretário de Estado da Juventude e Emprego, Oswaldo Petersburgo, e de representantes da sociedade civil.

Reflexões e Propostas

Um dos destaques do seminário foi a intervenção de Carlos Tembe, Director Nacional para os Assuntos da Juventude, que apresentou políticas governamentais voltadas à promoção da ética e integridade entre os jovens. Ele destacou programas que incentivam a participação activa da juventude na construção de um futuro mais íntegro e comprometido com a justiça social. O Prof. Dr. José Castiano, Vice-Reitor da Universidade Pedagógica, trouxe o tema da corrupção no Ensino Superior, explorando como as instituições de ensino podem formar cidadãos éticos e críticos. A sua apresentação abordou a responsabilidade das universidades em prevenir práticas ilícitas e promover valores de integridade. Já Romualdo Jhonam, Porta-voz do GCCC, partilhou os avanços e desafios no combate à corrupção em Moçambique, reforçando a necessidade de uma abordagem colectiva e integrada para enfrentar esse problema estrutural.

Debates Enriquecedores

Os participantes também discutiram temas como: O impacto da corrupção na juventude e o papel da educação na prevenção de práticas corruptas.

Estratégias para fortalecer os mecanismos de transparência e responsabilidade nas instituições públicas.

A importância do envolvimento dos jovens como agentes de transformação na sociedade.

O evento foi um marco na agenda anticorrupção de Moçambique, reafirmando o compromisso do país com a construção de um sistema de justiça mais eficiente e transparente.

No âmbito da Semana alusiva ao Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção (02 a 09 de dezembro), estudantes da Universidade Pedagógica de Maputo e do Instituto Superior Maria Mãe de África visitaram, nesta terça-feira, 3 de Dezembro, as instalações do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) em Maputo.

A visita incluiu uma introdução ao trabalho do GCCC e sessões de indução conduzidas por procuradores, destacando o impacto das ações do Gabinete no combate à corrupção. Os estudantes, oriundos de cursos como Direito, Gestão de Recursos Humanos, Economia e Gestão, e Comunicação, realçaram a relevância da actividade para promover a integridade e a transparência nas universidades.

O GCCC reforçou a importância de aproximar a juventude do tema, fortalecendo o compromisso conjunto na luta contra a corrupção e na construção de uma sociedade mais justa.

Realizou-se entre 02 à 06 de Setembro, um retiro, no Distrito de Matutuíne, Posto Administrativo da Ponta de Ouro no âmbito do projecto “Capacidade Institucional do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica – IPAJ na prestação de Assistência Jurídica de forma integral e transparente”, financiado pela União Europeia, através da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

O objectivo do evento era a elaboração de um instrumento legal (Código de conduta dos Defensores Públicos) com a finalidade de Promover a prevenção e denúncia da Corrupção e dotar o IPAJ de instrumento legal que auxilia na prevenção e combate a corrupção e fiscalização de actividades de Patrocínio e Assistência Jurídica ao cidadão carenciado, com vista à reforçar a transparência e integridade interna da Instituição.

O retiro criou um espaço para que os participantes partilhassem experiências, boas práticas e desafios, e para tal contou com os funcionários (Defensores Públicos e outros quadros do sector), e a equipe de consultores contratados para o efeito.