No dia 5 de setembro de 2024, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), com o apoio do programa ÍNTEGRA, promoveu uma mesa redonda em Maputo, reunindo associações de profissionais da justiça nacionais e internacionais. O objectivo foi discutir e trocar experiências sobre o Papel do Associativismo na Promoção do Estado Democrático de Direito.

Entre os oradores, destacaram-se o Dr. Geraldo Dutra de Andrade Neto, Director de Relações Internacionais da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), e o Dr. Ismael Diogo Silva, Presidente da Associação de Juízes de Angola (AJA).

A moderação ficou a cargo da Dra. Elisa Samuel Boerekamp, Diretora Geral do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ).

O evento também contou com a presença do Dr. Carlos Mondlane, Presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), e de várias associações moçambicanas do sector, como a Associação Moçambicana de Juízas (AMJuiza), a Associação de Juízes da Jurisdição Administrativa (AJJA) e a Associação de Conservadores e Notários.

Esta iniciativa faz parte dos esforços contínuos para fortalecer as associações profissionais da justiça na luta contra a corrupção, um eixo estratégico do programa ÍNTEGRA – financiado pela União Europeia e cofinanciado pela AECID.

No âmbito da comemoração dos seus 30 anos, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) realizou, nos dias 4 e 5 de setembro, as Segundas Jornadas de Ética e Deontologia Profissional em Maputo. Sob o lema “Rumo à Excelência: Ética, Responsabilidade e Modernidade na Advocacia”, o evento reuniu profissionais do sector jurídico para debater os desafios éticos enfrentados pela advocacia, especialmente num contexto de crescente digitalização e modernização.

As jornadas contaram com a participação de ilustres profissionais, incluindo, Ermenegildo Guilaze, Presidente do Conselho Jurisdicional, Fernando Regulez, Coordenador da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e Ericinio de Salema.

Os temas discutidos durante as jornadas incluíram uma reflexão sobre os 30 anos da OAM e a evolução da ética e deontologia na advocacia, o papel dos media na actuação ética dos advogados, e os limites e desafios do marketing jurídico. Além disso, foram abordadas questões como a responsabilidade civil dos advogados por actos processuais, o dever de segredo profissional no combate ao branqueamento de capitais, e a importância das prerrogativas dos advogados em relação à hierarquia com magistrados.

Estas discussões são de extrema relevância para o fortalecimento da advocacia em Moçambique, sublinhando o compromisso da OAM com a promoção de práticas profissionais éticas e responsáveis, essenciais no combate à corrupção.

Ao reunir membros destacados da comunidade jurídica, o evento reafirmou a dedicação da Ordem à integridade, justiça, e ao avanço de uma advocacia que alia ética e modernidade, em defesa do Estado de Direito.

O Centro de Estudos e Empoderamento da Juventude, associação GALAMUKANI, sediado em Tete, realizou, no dia 03 de Setembro de 2024, na Cidade de Tete, um seminário de divulgação dos resultados da pesquisa sobre o desvio e venda ilícita de medicamentos do Sistema Nacional de
Saúde (SNS) na província de Tete.
O evento contou com a presença de representantes do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Tete, da Direcção dos Serviços Provinciais de Saúde, de representantes do Serviço Nacional de Investigação Criminal de Tete, da sociedade civil e de órgãos de comunicação social.
O estudo publicado é um seguimento de uma investigação jornalística reportada pelo jornal Diário de Moçambique. Contou com o apoio técnico e financeiro do Centro de Integridade Pública (CIP). Como resultado da divulgação pública da pesquisa, a associação Galamukani foi convidada pelo Ministério Público, em Tete, para fazer parte da equipa multissectorial de
prevenção e combate ao desvio e venda ilícita de medicamentos.
O CIP reafirma o seu compromisso de apoiar as organizações da sociedade civil e os órgãos de comunicação social, a nível local, na prevenção e combate à corrupção.

Esta actividade é parte do Projecto ÍNTEGRA que é implementado pelo CIP em parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), com o financiamento da União Europeia.

Fonte: CIP

Acaba de ser lançado o Concurso de Empreitada de Obras de Requalificação / Construção de Infra-estruturas do Centro de Recrutamento e Selecção, localizado no CFJJ. Para obter mais informações sobre as datas e condições do concurso, consulte este documento.

No âmbito das celebrações do Dia Africano de Luta Contra a Corrupção, foi realizado um seminário dedicado à proteção de denunciantes, que reuniu especialistas e representantes de várias áreas. Durante o evento, foi analisado o quadro legal e institucional relacionado à proteção de denunciantes, com especial enfoque na criminalidade em geral e na corrupção em particular.

O seminário contou com uma mesa redonda onde se debateram os desafios e a eficácia dos mecanismos de proteção de denunciantes. Entre os temas discutidos, destacam-se a importância das linhas verdes de denúncia na Administração Pública, a experiência da sociedade civil na proteção de ativistas, e a segurança de jornalistas envolvidos em investigações de casos de corrupção.

A iniciativa foi realizada com o apoio do Gabinete Central de Combate à Corrupção, parceiro estratégico do programa ÍNTEGRA, que tem sido fundamental no reforço das ações de combate à corrupção em Moçambique.

No contexto do dia Africano de Combate à Corrupção, celebrado anualmente em Moçambique, foram realizadas diversas actividades, entre as quais se destaca a visita de estudantes ao Gabinete Central de Combate à Corrupção, pretendendo-se desenvolver a consciência das crianças e dos jovens estudantes sobre esta problemática.

As diferentes actividades organizadas esta semana, entre 8 e 13 de Julho, servem como um lembrete do compromisso colectivo em combater este mal que assola as sociedades. No dia 9 de Julho, os estudantes de diversas escolas primárias e secundárias do país não só visitaram o Gabinete Central de Combate à Corrupção, como também Gabinetes Provinciais de Combate à Corrupção. As visitas proporcionaram aos alunos uma visão aprofundada das actividades desenvolvidas por estas instituições, elucidando-os sobre os processos governamentais neste âmbito.

Durante as visitas, os estudantes puderam fazer perguntas e entender a importância da integridade e transparência nas instituições públicas. Esta experiência educativa foi fundamental para despertar nos estudantes a consciência sobre o impacto negativo da corrupção e as suas consequências para toda a sociedade. A participação das crianças e dos jovens nestas celebrações foi crucial para que se renovasse a energia no combate à corrupção. Com estas visitas, foi promovido o conhecimento sobre os objectivos dos Gabinetes de Combate à Corrupção, um conhecimento essencial para toda a cidadania moçambicana. Através do envolvimento das novas gerações, Moçambique dá passos importantes para formar cidadãos conscientes e engajados na construção de um futuro no qual se combate activamente a corrupção.

O Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de Moçambique (CJOAM), em coordenação com o Conselho Provincial de Nampula (CPN), realizou, recentemente, naquela parcela do país, uma palestra subordinada ao tema “Ética e Deontologia do Advogado”, que visava a discussão dos princípios e deveres deontológicos dos advogados e advogados estagiários no exercício da profissão.
Diversas individualidades, dentre juízes, procuradores, membros da Polícia da República de Moçambique – PRM, advogados e advogados estagiários, participaram no evento.

A realização da referida palestra, que teve como oradores a advogada e membro da Comissão de Ética e Deontologia Profissional, Ana Martins,; e o advogado e conselheiro do Conselho Jurisdicional, Zacarias Zinocacassa, com moderação do Vice-Presidente do Conselho Provincial de Nampula, o advogado Plínio Mabombo, tinha como objectivos sensibilizar os membros da OAM a pautarem por um comportamento adequado e que dignifique a profissão, melhorar a relação entre advogados e outros pilares da administração da justiça, bem como discutir de forma aberta os problemas disciplinares que envolvem os advogados e outros actores da justiça.
Dirigindo-se aos participantes, o Presidente do Conselho Provincial de Nampula, Isidro Júnior, fez menção à relevância do tema, na medida em que se pretende, cada vez mais, a dignificação da OAM, no geral, e da profissão de advogado, em particular.
Por sua vez, Catarina Camal, coordenadora do Conselho Jurisdicional, enfatizou a importância da presença de todos os pilares da administração da justiça no evento, considerando que a actuação do advogado acontece no seio dos tribunais, SERNIC, procuradorias, esquadras, estabelecimentos penitenciários, razão pela qual apelou à discussão clara dos problemas actuais verificados no âmbito da actuação do advogado, no exercício das suas funções.

Para Ana Martins, membro da Comissão de Ética e Deontologia Profissional, o advogado deve actuar com responsabilidade, evitando, deste modo, prejudicar o cidadão e a máquina da administração da justiça.
“Há que observar alguns princípios éticos e deontológicos, como é o caso da independência, legalidade, honestidade, sinceridade, urbanidade, cortesia, boa-fé, integridade, lealdade, zelo e solidariedade”, disse Ana Martins, para de seguida acrescentar que o respeito pelos colegas e por outros actores é, também, crucial.
Outro aspecto não menos importante prende-se com a observância dos deveres plasmados no Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, dado que a sua violação abre espaço à responsabilização disciplinar, tal como deu a conhecer Zacarias Zinocacassa, conselheiro do Conselho Jurisdicional.

“Os advogados devem observar as regras constantes dos artigos 72 a 90 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique (EOAM), como é o caso do dever de segredo profissional, deveres para com a comunidade, deveres para com o constituinte, deveres para com a Ordem dos Advogados, deveres para com outros advogados, que, quando violados, emerge a responsabilidade disciplinar, competindo ao Conselho Jurisdicional o exercício da acção disciplinar contra os advogados e advogados estagiários”.
Refira-se que o evento contou, ainda, com a participação especial do Venerando Juiz Presidente do Tribunal de Recurso de Nampula, Pascoal Jussa; da Veneranda Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula, Ana Paula Muanheua; do Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal Administrativo da Província de Nampula, Alexandre Manhiça; bem como do Comandante Provincial da PRM de Nampula, António Bachir.

No dia 5 de julho, o Hotel VIP, em Maputo, acolheu um importante seminário que marcou um passo decisivo na prevenção e combate à corrupção no setor da justiça em Moçambique. Organizado pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP), com o apoio do programa ÍNTEGRA – financiado pela União Europeia e cofinanciado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) – o evento teve como objetivo o lançamento e a divulgação do novo Código de Ética e Conduta para magistrados.

O seminário, que decorreu entre as 08h e as 17h, contou com a participação de diversas figuras proeminentes do Sistema de Administração da Justiça (SAJ). Entre os participantes, destacaram-se a Digna Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, o Presidente da AMMMP, Eduardo Sumana, e o Vice-Presidente da AMMMP, Joaquim C. Tomo, que enfatizaram a importância do novo código na promoção de uma atuação ética e transparente por parte dos magistrados.

Inaugurado pela Digna Procuradora Provincial da República – Chefe da Cidade de Maputo, Dra. Natércia Meritânia Dias, o seminário contou ainda com intervenções de representantes da União Europeia e da AECID, que reforçaram o compromisso dessas entidades no fortalecimento do judiciário em Moçambique. O seminário também incluiu apresentações de Tomás Vieira Mário e Naftal Zucula, que debateram sobre ética e deontologia profissional, bem como de Romualdo Johnan e Eduarda Thay, que discutiram a corrupção na administração de justiça.

Entre os temas abordados, destacou-se a gestão e disciplina dos magistrados, mecanismos de prevenção e combate à corrupção e o perfil do magistrado na carreira. Houve ainda um momento de descontração com uma apresentação teatral que abordou o tema da corrupção de forma lúdica. Para além das discussões teóricas, o lançamento do Código de Ética e Conduta da AMMMP representa um marco na estruturação do setor da justiça em Moçambique. Este código estabelece diretrizes claras para a atuação dos magistrados e regula a sua interação com os cidadãos, promovendo celeridade, integridade e transparência nos processos judiciais.

Ao seguir este código com rigor, espera-se que a confiança dos cidadãos na justiça seja reforçada. Segundo Joaquim Tomo, Vice-Presidente da AMMMP, “este seminário representa um passo significativo para fortalecer a integridade do Ministério Público em Moçambique. Estamos comprometidos em garantir que os nossos magistrados atuem com os mais altos padrões éticos, refletindo o compromisso da AMMMP com a justiça e a equidade.” Edurne Iñigo, representante da AECID, também destacou o papel crucial do programa ÍNTEGRA no fortalecimento dos operadores judiciários para a prevenção e combate à corrupção em Moçambique, reforçando o papel das associações profissionais na promoção da integridade e da ética.

O novo Código de Ética e Conduta estará disponível nas páginas oficiais da AMMMP para consulta pública, tornando-se uma referência essencial para todos aqueles que buscam entender as diretrizes fundamentais que visam promover a integridade e a transparência no setor da justiça em Moçambique.

Entre os dias 17 e 20 de Junho, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) da Matola foi o cenário de uma iniciativa destinada a aprimorar as capacidades pedagógicas dos formadores moçambicanos vinculados a essa instituição de formação de profissionais do sector da justiça. Sob a orientação de dois magistrados especialistas em formação de formadores da Escola Nacional da Magistratura de França (ENM), os formadores do CFJJ, numa turma de 20 profissionais, participaram de um curso intensivo de Formação de Formadores de Nível 1 em metodologias e técnicas pedagógicas de ensino baseado em competências.

O objectivo primordial desta formação foi capacitar os participantes para conceber e conduzir sessões de ensino baseadas em competências, cruciais para a formação de futuros magistrados e outros profissionais do Sistema de Administração da Justiça (SAJ). Durante cinco dias intensivos, os formadores do CFJJ foram submetidos à teoria e prática, explorando os fundamentos da abordagem baseada em competências e aprendendo a incorporar métodos activos em suas sessões de formação.

Com um público-alvo diversificado, composto por 20 formadores do CFJJ, incluindo magistrados, oficiais de justiça, advogados e sociólogos, a formação foi projectada para atender às necessidades específicas desse grupo heterogéneo de profissionais da justiça. A experiência e o domínio dos dois magistrados especialistas em formação de formadores, aliados à dedicação e comprometimento dos participantes, resultaram num ambiente de aprendizagem rico e colaborativo.

Ao final do curso, os 20 formadores saíram com um conjunto de habilidades pedagógicas, prontos para partilhar os seus conhecimentos com os outros colegas do CFJJ. Deste modo, com a nova capacidade de conceber e ministrar formações baseadas em competências, essa equipa está agora preparada para desempenhar um papel vital na expansão e aprimoramento do modelo pedagógico do CFJJ.

À medida que os participantes retornam às suas funções no CFJJ, o impacto dessa formação será sentido em todo o sistema judicial de Moçambique. Com os profissionais mais capacitados e engajados, o CFJJ está cada vez mais bem posicionado para cumprir com a sua missão de promover um sistema judicial transparente e eficiente, sustentado por profissionais competentes e íntegros.

Essa iniciativa, inserida no contexto do ÍNTEGRA, financiada pela União Europeia (UE) e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), tem como objectivo reduzir a corrupção em Moçambique e reforçar os mecanismos nacionais para a prevenção, o combate e o acompanhamento da corrupção. A componente de fortalecimento das instituições de justiça para prevenir e combater a corrupção abrange programas de capacitação, como o curso recentemente realizado no CFJJ, visando a formação de profissionais mais competentes e comprometidos com a justiça.

Entre os dias 10 e 12 de Junho, decorreu, em Maputo, o Simpósio Internacional sobre Género no Judiciário: Processar e Julgar com Perspectiva de Género. O evento foi organizado pelo Ministério da Justiça, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em parceria com diversas instituições governamentais e da sociedade civil ligadas à justiça, com financiamento e colaboração do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e integrado no programa ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção, que conta com o financiamento da União Europeia (EU) e o co-financiamento da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

A realização deste Simpósio foi uma excelente oportunidade para reunir profissionais ligados ao sector da justiça, assim como vários especialistas, académicos e activistas da área, para aprofundar a compreensão sobre a perspectiva de género em sua relação com a justiça e promover metodologias no âmbito do processamento e julgamento sensíveis ao género. Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de partilhar experiências, boas práticas e desafios na aplicação da perspectiva de género no judiciário.

O tema de abertura do Simpósio foi apresentado pela Dra. Clara Sottomayor, Veneranda Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional de Portugal. Seguiram-se debates e comunicações sobre diversos temas, entre os quais “Mulheres Em Conflito Com A Lei: A Necessidade De Uma Abordagem De Género” pela Profa. Dra. Tina Lorizzo, Directora da REFORMAR Moçambique, “Género No Judiciário Moçambicano: Situação Actual, Oportunidades E Desafios” pela Dra. Maria de Fátima Fonseca, Veneranda Juíza Desembargadora no TSR de Maputo e Secretária-Executiva da AM Juízas, e “Perspectivas De Género Em Casos De Tráfico De Pessoas: Um Caso De Estudo” por Ms. Daya Hayakawa Almeida, Oficial de Justiça e Prevenção do Crime do UNODC.

No segundo dia, foram abordados, por diversas oradoras, temas como “Os Estereótipos De Género Na Jurisdição Civil: Como Identificar E Solucionar”, “Os Estereótipos De Género Na Jurisdição Laboral: Como Identificar E Solucionar”, “Estereótipos De Género Na Jurisdição De Família E Menores: Como Identificar E Solucionar”, e “Violência Doméstica E Acesso A Justiça: Oportunidades, Barreiras E Desafios No Processamento Dos Casos”.

O terceiro dia, mais orientado para soluções estratégicas, envolveu o debate da metodologia para julgar com perspectiva de género, a integração do género no combate à corrupção, “Desenvolvimento De Um Quadro De Género Na Recuperação De Activos: Um Estudo De Caso Em Moçambique – Apresentação Das Conclusões Preliminares Do Estudo (Icar)”, a importância da perspectiva de género na luta contra a criminalidade organizada e “Terrorismo E Género: Processamento E Julgamento De Mulheres Envolvidas Em Actos Terroristas”.

No final deste Simpósio, foi proposto um protocolo para o processamento e o julgamento com perspectiva de género e um guia prático no mesmo contexto, documentos que serão submetidos ao Tribunal Supremo. A realização deste Simpósio e outras actividades de formação e sensibilização nesta área são passos essenciais na promoção da aplicação da perspectiva de género no judiciário para garantir a justiça de género e promover uma sociedade mais igualitária e inclusiva.