O ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique realizou, no dia 28 de Maio, em Maputo, um workshop dedicado ao reforço das boas práticas na recepção e tratamento de denúncias pelas instituições do Sistema de Administração da Justiça (SAJ). O evento reuniu representantes de diversas entidades, incluindo o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República, as Inspecções Judicial e do Ministério Público, o Gabinete Central de Combate à Corrupção, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, a Ordem dos Advogados de Moçambique e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
O workshop teve como objectivo estratégico a análise e validação técnica de uma versão preliminar de materiais práticos de apoio destinados a facilitar a recepção e o tratamento de denúncias pelas instituições do SAJ, utilizando linguagem simples e formato atractivo. Durante o evento, foram apresentados os principais resultados do diagnóstico realizado sobre os canais de denúncia no país, com destaque para os relatórios de análise documental e estatísticas e de avaliação das linhas de denúncias, disponíveis para consulta no site do Programa.
Para o Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique, Arlindo Guilamba, as principais fragilidades no actual sistema passam pelas barreiras linguísticas, pela falta de regulamentação da lei de protecção de denunciantes e pelo desconhecimento, por parte dos cidadãos, da existência das linhas de denúncia. “Os números que nos são apresentados não correspondem à realidade do terreno. É preciso desconstruir a linguagem eminentemente jurídica e incentivar as pessoas a denunciar os factos, contarem o que aconteceu. Cabe a quem recebe a informação dar a sua qualificação”, afirmou, sublinhando ainda a necessidade de valorizar a oralidade como forma de garantir celeridade no tratamento das denúncias.
Por seu turno, o magistrado do Ministério Público afecto à Procuradoria da Cidade de Maputo, Francisco Albano, destacou a importância das plataformas de denúncia, como a Linha do Procurador, para contrariar as barreiras geográficas no acesso aos órgãos do Ministério Público. “Independentemente do local e do contexto em que o cidadão se encontra, ele pode lançar mão destes canais para noticiar factos que constituam crimes. É importante usar uma língua mais simplificada, clara e concreta, pois a língua pode ser uma barreira no acesso ao Ministério Público”, referiu, acrescentando que os instrumentos agora validados permitirão uma articulação mais eficaz entre os diferentes órgãos do SAJ.
Esta iniciativa integra um conjunto mais amplo de acções do Programa ÍNTEGRA voltadas para o fortalecimento das instituições judiciais na prevenção e combate à corrupção, com ênfase na construção participada de instrumentos práticos que possam contribuir para o reforço da confiança social, a adopção de boas práticas e a eficiência das linhas de denúncia em Moçambique.

Porta-vozes de associações de magistrados, advogados e oficiais de justiça participaram, nos dias 20, 21 e 22 de Maio de 2026, numa acção de formação sobre comunicação estratégica com os media, redes sociais e gestão de projecto. Esta acção foi realizada em Maputo, no âmbito do ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique, com o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID).

A iniciativa reuniu porta vozes e representantes da comunicação, das diversas associações de profissionais de justiça, num modelo presencial, com formadores especializados em comunicação e gestão de projecto.

Para José Manuel, magistrado do Ministério Público e membro da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público, a comunicação é um instrumento fundamental para as instituições. “Sem comunicação não há sucesso. Não basta que nós sejamos uma coisa, mas temos que parecer ser essa coisa que todos querem. Com esta formação, aprendemos como tornar a nossa Associação mais conhecida pela sociedade, mais coesa e mais institucional“, afirmou.

O magistrado destacou ainda o papel dos jornalistas como parceiros estratégicos da justiça. “Os media são parceiros estratégicos do sector da administração da justiça. É com eles que contamos para a educação jurídica da sociedade. O jornalista é um aliado, não é um adversário. Temos que lidar com ele, dar a informação sempre que é necessário, até porque é uma obrigação de lei“, sublinhou.

Do lado da Associação Moçambicana dos Oficiais de Justiça, o secretário-geral Rogério de Melo identificou os desafios que motivaram a formação. “O primeiro desafio era aparecer em público, usar as ferramentas necessárias para saber comunicar, saber deixar a mensagem essencial. Também como estruturar a mensagem, como fazer um comunicado de imprensa objectivo, claro e atraente“, explicou.

Rogério de Melo revelou ainda que a gestão de crise foi uma das matérias que mais o surpreendeu. “Aprendemos aqui que sempre que a gente se antecipa, a gente controla a tendência da comunicação. Também a técnica do bridging, de como sair de situações críticas em que os jornalistas nos colocam uma questão e a gente muitas vezes fica embaraçado“, afirmou, apontando ainda o uso das redes sociais e da inteligência artificial como competências a reforçar em futuras edições.

A formação integra o ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique e contou com o apoio da AECID, tendo terminado com a entrega de certificados aos participantes, que se comprometeram a aplicar os conhecimentos adquiridos para aproximar a justiça dos cidadãos e fortalecer a confiança nas instituições democráticas do país.

Estudantes finalistas dos cursos de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e da Universidade Politécnica (A Politécnica) promoveram, na sexta-feira, 27 de Março, no Auditório do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, uma Mesa Redonda subordinada ao tema “Justiça em Moçambique: desafios de integridade, acesso e profissionalismo”.
O evento reuniu académicos, magistrados, advogados, oficiais de justiça, representantes da sociedade civil e parceiros de cooperação internacional, constituindo um espaço plural de diálogo sobre os avanços, desafios e caminhos para o fortalecimento do sistema de justiça no país.
Na abertura, o presidente da comissão organizadora, David Eugénio Macuacua, destacou o papel das iniciativas estudantis na promoção do debate público e no envolvimento da comunidade académica em questões estruturantes do Estado de Direito.

O primeiro painel, moderado pelo advogado Ivan Maússe, abordou a formação jurídica e a profissionalização dos operadores de justiça. Entre os intervenientes, o director/adjunto do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Zulficar Ramã, o director da Faculdade de Direito da UEM, Eduardo Chiziane, e a advogada estagiária Karen Mimbire, reflectiram sobre os desafios curriculares, a articulação entre universidades e instituições de justiça, bem como os mecanismos de acesso e progressão nas carreiras jurídicas.
Com base na sua experiência, Karen Mimbir referiu que o acesso à advocacia pode ser transparente, sobretudo em contextos urbanos, embora reconheça desigualdades no país. “A minha experiência foi positiva e transparente, mas estou ciente de que não é a realidade de todos, especialmente para estagiários fora dos grandes centros, onde há menos oportunidades”, afirmou.

O segundo painel, moderado pela estudante finalista Finina Victor Bila, centrou-se nos temas da corrupção, ética e deontologia nas profissões da justiça. Participaram o presidente da Associação dos Magistrados Judiciais (AMJ), Esmeraldo Matavele, Miguel Joaquim Paulo Cândido, representante da Inspecção do Ministério Público o Inspector, o vice – bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Arlindo Guilamba , e o juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Carlos Mondlane.
Durante o debate, foram levantadas preocupações relacionadas com a integridade do sistema, a pressão institucional e a necessidade de reforço dos mecanismos de responsabilização. Miguel Cândido, representante da Inspecção do Ministério Público, sublinhou que, apesar dos avanços, persistem desafios importantes: “Foram dados passos significativos, mas ainda há caminho a percorrer, nomeadamente na aproximação dos tribunais ao cidadão e na desburocratização da tramitação processual”.
Finina Bila sublinhou a importância de iniciativas como esta na formação dos estudantes: “Estes espaços permitem-nos um contacto mais próximo com a prática profissional, num ambiente mais aberto e descontraído, diferente da sala de aula, facilitando a nossa preparação para o futuro”.
A Mesa Redonda contou com o apoio do ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique.
Entre os resultados esperados, destacam-se a identificação de lacunas na formação jurídica, a formulação de recomendações para o reforço da ética e integridade institucional, e a promoção de maior articulação entre a academia, as instituições de justiça e as associações profissionais.
O evento encerrou com considerações finais de David Eugénio Macuacua, que sublinhou a importância da continuidade do diálogo e da implementação das recomendações emanadas do encontro.

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura de França (ENM), realiza entre os dias 16 e 20 de Março, na Matola, uma formação de formadores em engenharia pedagógica online na plataforma MOODLE, no quadro do projecto “Fortalecimento das capacidades dos operadores judiciários para a prevenção e combate à corrupção”.
A iniciativa insere-se no âmbito do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), com financiamento da Agência Espanhola para a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), e visa dotar os formadores do CFJJ de competências para a concepção e gestão de conteúdos digitais, garantindo a sustentabilidade da formação contínua e à distância dos operadores judiciários.
Durante cinco dias, dois especialistas da ENM vão capacitar 20 formadores e três técnicos informáticos do CFJJ na utilização da plataforma MOODLE, abrangendo desde a estruturação de cursos online até à criação de módulos interactivos, com destaque para um módulo piloto sobre ética e deontologia. A acção inclui ainda a adaptação da plataforma às necessidades pedagógicas da instituição e o reforço da autonomia técnica e pedagógica do corpo formativo.
Com esta formação, o CFJJ consolida a sua aposta na digitalização do ensino, assegurando a transição para um modelo pedagógico baseado em competências e garantindo a continuidade da formação dos magistrados, oficiais de justiça e demais profissionais do sector, mesmo à distância. A iniciativa reforça ainda a cooperação internacional no sector da justiça, alinhada com os objectivos de prevenção e combate à corrupção em Moçambique.

O ÍNTEGRA, em parceria com o Centro de Integridade Pública (CIP), realizou no dia 9 de Dezembro, em Maputo, o Seminário Internacional de Jornalismo Investigativo, reunindo jornalistas, estudantes, activistas, representantes da justiça e parceiros internacionais.

Integrado nas celebrações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, o encontro destacou o papel essencial da imprensa na promoção da transparência e no reforço da democracia em Moçambique.

Na abertura, Edson Cortez (Director Executivo do CIP), Mónica Pereira Mata (Coordenadora de Projectos na AECID) e Abel Piqueras (Representante da Delegação da União Europeia em Moçambique) sublinharam a importância do jornalismo para garantir a transparência e a celeridade no julgamento de casos de corrupção.
Mónica Pereira Mata salientou que o jornalismo investigativo é “um motor fundamental para expor práticas ilícitas, informar os cidadãos e fortalecer instituições”. Já Abel Piqueras declarou que “não há democracia funcional sem um jornalismo forte”.
As intervenções reforçaram o compromisso institucional com a integridade pública e com o apoio a iniciativas que fortalecem a liberdade de imprensa.

O primeiro painel trouxe as experiências de Micael Pereira (jornalista do Expresso, Portugal), Lázaro Mabunda (jornalista e Pesquisador do Centro de Integridade Pública – CIP) e Ernesto Nhanale (Pesquisador de Comunicação e Director Executivo do MISA Moçambique), que abordaram os riscos enfrentados pelos profissionais da comunicação social, a necessidade de rigor na verificação da informação e os desafios colocados pela influência política e económica sobre os media.

O segundo painel reuniu operadores judiciais, organizações da sociedade civil e instituições governamentais, discutindo a protecção de jornalistas e denunciantes, as fragilidades no tratamento de casos de violência baseada no género e a importância da litigância estratégica em processos de corrupção.
Os intervenientes defenderam uma maior articulação entre media, justiça e sociedade civil para garantir investigações mais eficazes.

A cerimónia terminou com a entrega dos Prémios de Jornalismo Investigativo 2025, distinguindo trabalhos de Isaías dos Anjos Bernardo Sainete e Adélia Cândido Beula (1.º lugar), Manuel Osório Januário Nachico (2.º lugar) e Faruk Manuel Alberto (3.º lugar).
O seminário encerrou com o apelo à consolidação do jornalismo investigativo como pilar fundamental da democracia e da responsabilização pública em Moçambique.

Realizou-se, no dia 6 de dezembro de 2025, na Escola Secundária de Malhazine, no Distrito Municipal de KaMubukwana, um Encontro Comunitário promovido pela Procuradoria da República – Cidade de Maputo, com o objectivo de aproximar os serviços de justiça dos cidadãos e fortalecer a cultura de legalidade.
A iniciativa contou com o apoio do Programa Íntegra, financiado pela União Europeia e pela AECID, que trabalha para reforçar a integridade, a transparência e o combate à corrupção no sector da justiça.

O evento reuniu 81 participantes num ambiente de diálogo aberto, onde foram discutidos temas de grande relevância para a vida comunitária, incluindo:

• O impacto da corrupção na prestação de serviços públicos;
• Detenções ilegais e a defesa dos direitos fundamentais;
• Prevenção e denúncia da violência doméstica;
• Serviços prestados pela Procuradoria e pela Administração local;
• Importância do registo de crianças como porta de entrada para diversos direitos.

Durante a sessão, os procuradores esclareceram dúvidas e explicaram, em linguagem simples, vários procedimentos judiciais e administrativos, tais como o registo de crianças, o reconhecimento da união estável e o funcionamento dos processos-crime.

O encontro integrou ainda um momento de auscultação privada, que permitiu aos moradores expor preocupações diretamente ao procurador, num espaço seguro e confidencial.

Com esta iniciativa, a Procuradoria da República – Cidade de Maputo, com apoio do Programa Íntegra, reforça o compromisso de promover transparência, garantir acesso à informação e aproximar as instituições de justiça das comunidades, contribuindo para um ambiente mais íntegro e participativo.

O Instituto Guimarães Rosa – Maputo estreia, a partir de amanhã, de 4 a 7 de Dezembro, a peça Prima Facie, um dos textos teatrais mais premiados dos últimos anos, escrito por Suzie Miller e traduzido para mais de 25 idiomas. Interpretada por onze actrizes de quatro nacionalidades, a obra acompanha Tessa, uma advogada brilhante que vê a sua trajectória abalada por uma crise que a obriga a reavaliar princípios, valores e a própria arquitectura do sistema judicial. A encenação de Expedito Araujo traz para o palco um monólogo poderoso articulado com um intenso drama social que examina temas como poder, consentimento e responsabilização institucional.

Apoiar esta estreia faz parte da missão do Íntegra, programa dedicado à prevenção e combate à corrupção no sector da justiça em Moçambique. A iniciativa reconhece que a cultura pode criar espaços seguros de reflexão e estimular debates necessários. Prima Facie contribui directamente para este diálogo ao expor, de forma sensível e rigorosa, a falta de neutralidade do sistema judicial e o peso dos estereótipos de género que influenciam decisões e sentenças em casos de agressão sexual. Após a apresentação de 5 de Dezembro, sexta-feira, terá lugar a mesa-redonda “Julgar sob Perspectiva de Género”, aberta a todas as pessoas presentes, reforçando a urgência destas discussões.

A apresentação de Prima Facie em Maputo constitui, assim, uma oportunidade para aproximar instituições de justiça, organizações da sociedade civil, jornalistas e cidadãos em torno de uma reflexão comum. Embora os bilhetes para o espectáculo estejam esgotados para os dias 4 e 5, o debate do dia 5 continua aberto, sendo um espaço fundamental para alargar o diálogo sobre transparência, equidade e responsabilidade no sistema judicial.

As sessões decorrem no auditório Vinícius de Moraes, com recomendação para maiores de 12 anos.

Para mais informações e actualizações, o público pode contactar o PGR-Maputo e seguir @primafaciemozambique.

O Centro de Integridade Pública (CIP), em parceria com o Íntegra e com apoio da União Europeia e da AECID, anunciou hoje, 15 de Novembro de 2025, os vencedores da 1.ª edição do Prémio de Jornalismo Investigativo sobre Corrupção, uma iniciativa que reconhece reportagens de elevado rigor e impacto social no combate à corrupção em Moçambique.

Ao todo, 15 trabalhos foram submetidos a avaliação pelo júri composto por Lyudmila Grachane (Procuradora), Emídio Beúla (jornalista) e Ernesto Nhanale (professor e pesquisador de jornalismo). As reportagens foram analisadas com base em critérios como relevância pública, profundidade investigativa, ética profissional e contributo para a transparência e responsabilização.

Depois de uma análise rigorosa, o júri distinguiu os seguintes jornalistas:

1.º Lugar – Isaías dos Anjos Bernardo Sainete
Reportagem: “O misterioso negócio do desvio e venda ilícita de medicamentos em Tete”
Boletim do CIP

2.º Lugar – Manuel Osório Januário Nachico
Reportagem: “Mulher grávida paga entre 200 e 500 meticais por parto seguro e rápido”
Jornal de Pemba Oye

3.º Lugar – Faruk Manuel Alberto
Reportagem: “Contrabando imparável no corredor da Beira”
Jornal Dossier & Factos

A criação deste prémio marca um passo importante para o fortalecimento do jornalismo investigativo no país, incentivando profissionais da comunicação social a aprofundarem temas ligados à integridade pública, fiscalização e combate à corrupção.

A acta completa, com as notas atribuídas pelo júri, está disponível no website do Íntegra.

Realizou-se no dia 10 de outubro, no Hotel Baía, na cidade da Beira, o evento de encerramento da campanha de divulgação do Código de Ética e Conduta dos Oficiais de Justiça, ao nível da Província de Sofala.

A cerimónia contou com a participação de 41 pessoas, entre membros da Associação dos Oficiais de Justiça e oficiais provenientes dos diversos tribunais da província, incluindo o Tribunal Judicial da Província de Sofala, o Tribunal do Trabalho, o Tribunal Marítimo e o Tribunal da Cidade da Beira.

O encontro teve como principais objectivos reforçar o conhecimento e a apropriação dos princípios éticos que orientam a actuação dos oficiais de justiça, promover a uniformização de práticas profissionais pautadas pela integridade, imparcialidade e transparência, e incentivar a reflexão conjunta sobre os desafios éticos no exercício das funções. Para além disso, a iniciativa visou fortalecer a cultura institucional de responsabilidade e serviço público, contribuindo para o melhor funcionamento do sistema de justiça e para a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.

As manifestações que abalaram Moçambique entre Outubro de 2024 e Janeiro de 2025 deixaram uma lição clara: um país não avança sem diálogo entre instituições e cidadãos. A justiça foi um dos alvos centrais da frustração popular. Enquanto os cidadãos gritavam “injustiça”, as instituições afirmavam estar a cumprir rigorosamente o seu papel.Esta desconexão revela um problema profundo: não basta aplicar a lei, é preciso comunicá-la de forma clara e acessível. Só assim o Sistema de Administração da Justiça (SAJ) poderá reforçar a transparência, aumentar a confiança e aproximar-se da sociedade que serve.

O dever de educar o cidadão

O número 2 do artigo 3 da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais é inequívoco sobre um dos objectivos deste órgão: os tribunais “educam o cidadão no cumprimento voluntário e consciente das leis, estabelecendo uma justa e harmoniosa convivência social”. Esta missão, no entanto, permanece distante da realidade moçambicana.

De acordo com o Relatório de Diagnóstico das Estratégias de Comunicação e dos Sistemas de Informação das Instituições do Sistema de Administração da Justiça (SAJ), elaborado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em 2024, existem lacunas significativas na gestão e partilha de informação com o público, dentre as quais se destacam: a ausência de estratégias integradas de comunicação, o uso limitado de meios digitais, a prevalência de métodos tradicionais pouco eficazes e a dificuldade de adaptação linguística e cultural das mensagens dirigidas aos cidadãos.

Na ausência de educação cívica e de comunicação acessível, os cidadãos interpretam as normas com base em rumores, boatos e conveniências dos chamados líderes de opinião. E com as redes sociais, essa desinformação multiplica-se em velocidade e escala, transformando-se num combustível para a desconfiança colectiva.

Quando não há clareza sobre o papel e o funcionamento da justiça formal, as pessoas não se sentem motivadas a cumprir normas, nem a recomendá-las a outros, muito menos se vêem encorajadas a colaborar com as autoridades. Essa distância gera uma barreira psicológica e social entre o cidadão e o SAJ, alimentando ondas de desconfiança sobre a transparência e imparcialidade do sistema. A falta de compreensão transforma-se em falta de confiança, e esta, em desinteresse pelo civismo.

O risco da comunicação incompleta

É verdade que algumas instituições do SAJ já fazem esforços para comunicar e educar. No entanto, a questão que se coloca é: com que clareza? Com mais de 1/3 da população sem domínio do português, não basta emitir comunicados ou conceder entrevistas se o conteúdo não é preparado em função do público-alvo pois o excesso de jargão para quem não entende do assunto não educa, exclui.

Quando as normas não são explicadas em linguagem simples ou traduzidas para as línguas locais, os cidadãos sentem que a justiça é um espaço reservado a uma elite escolarizada, e isso reforça a distância e a ideia de que o sistema não lhes pertence nem os representa.

Ser transparente, neste contexto, significa mais do que publicar documentos, é traduzi-los numa linguagem acessível, difundi-los por rádios comunitárias, programas televisivos populares e redes sociais, e disponibilizar informação prática e útil.

O caminho para a construção de confiança

A confiança não é um resultado alcançado pela sentença de um juiz, e sim pela combinação entre imparcialidade, clareza e transparência. Um julgamento conduzido com rigor, mas mal comunicado, pode gerar suspeitas desnecessárias. O silêncio, por sua vez, alimenta rumores. Quando porta-vozes explicam decisões em linguagem simples, quando instituições abrem espaço para perguntas dos jornalistas e prestam contas regularmente, enviam ao público uma mensagem poderosa: “não temos nada a esconder”.

Comunicar, portanto, não é apenas divulgar informação, é criar diálogo. Esse diálogo aproxima a justiça das pessoas e promove uma cidadania mais activa. Um agricultor em Nampula, uma vendedora em Lichinga ou um estudante na Manhiça têm o direito de compreender o sistema judicial. Para isso, precisam receber informação em formatos adequados e linguagens que correspondam directamente à sua realidade.

O Papel do Íntegra

Neste caminho, o Programa Íntegra tem desempenhado um papel relevante ao ajudar instituições do SAJ a repensar estratégias de comunicação com foco em três áreas centrais: formação de porta-vozes e gestores de comunicação, produção de materiais de comunicação acessíveis e promoção de boas práticas de transparência.

Estas iniciativas mostram que comunicar melhor não é um luxo dispendioso, mas uma questão de estratégia e vontade institucional. E para que a comunicação se torne um verdadeiro pilar de transparência, confiança e proximidade, o recomendável ao SAJ é institucionalizar estratégias e planos de comunicação em cada órgão; criar rotinas de prestação de contas através de conferências de imprensa, boletins e relatórios públicos; investir na tradução e adaptação linguística, garantindo que as mensagens cheguem às comunidades em línguas locais; reforçar a parceria com a sociedade civil e os órgãos de comunicação social, promovendo um diálogo permanente; assegurar a coordenação da comunicação no sector para garantir coerência e coesão e reforçar o posicionamento social; e publicar decisões judiciais anonimizadas, prática que aumenta o escrutínio público e a confiança no sistema.

Entre Muros e Pontes

A justiça pode ser um muro que separa as instituições do cidadão, ou uma ponte que os aproxima. O factor determinante neste cenário é a comunicação. Quando tribunais, procuradorias e órgãos de combate à corrupção explicarem, com clareza e em diálogo, como funcionam, terão criado condições para que a sociedade compreenda e confie.

O SAJ é chamado a tomar uma posição: continuar em silêncio e erguer muros de distância e desconfiança, ou dialogar com clareza e consistência com o cidadão e construir a ponte da justiça alicerçada na transparência e confiança.