No âmbito da sua visita institucional a Moçambique, em decurso entre os dias 19 e 23 de Fevereiro, o Director da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) visitou, no dia 20 de Fevereiro, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), parceiro estratégico do programa Íntegra. A delegação, que foi recebida pela Directora Geral do CFJJ, Elisa Samuel Boerakamp, teve a oportunidade de conhecer de perto as actividades do programa e os desafios existentes no âmbito do combate à corrupção no sector da justiça.

A delegação da AECID acompanhou a formação da comissão técnica para a revisão do modelo pedagógico do CFJJ, realizada no âmbito do Íntegra e ministrada pela Escola Nacional da Magistratura Francesa (Ecole Nationale de la Magistrature) e o curso de formação para o ingresso à magistratura fiscal.

Sucedeu-se uma visita guiada pelo espaço destinado às futuras instalações do centro de recrutamento e selecção do CFJJ, durante a qual a Directora, Elisa Samuel Boerakamp, explicou as reformas que serão introduzidas no âmbito do programa.

Posteriormente, realizou-se uma reunião onde participaram também o Centro de Integridade Pública (CIP) e a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), onde foi possível apresentar e enfatizar a importância da visão holística do programa, que prevê não só o reforço das instituições públicas, mas também da sociedade civil. Durante o encontro, foram destacadas as principais actividades desenvolvidas pelas diferentes associações de profissionais de justiça na promoção da ética e integridade dos seus membros, e do CIP na formação em jornalismo de investigação.

Esta visita reforça o compromisso da AECID em apoiar os esforços de Moçambique no combate à corrupção, promovendo a colaboração entre instituições e fortalecendo a formação jurídica e judicial no país.

No âmbito do Programa “Apoio à luta contra a corrupção em Moçambique”, financiado pela União Europeia e implementado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID), as associações dos profissionais de justiça, parceiros do programa, nomeadamente a Juízes a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), a Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP), a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), a Associação de Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público (AOJMP), a Associação Moçambicana dos Oficiais de Justiça (AMOJ) dos tribunais e a Associação dos Conservadores e Notários (ACN), pretendem contratar serviços de consultoria  para a elaboração de um Manual de boas práticas do processo de instrução nos casos de corrupção e criminalidade conexa.

O programa visa apoiar às associações profissionais de justiça no reforço do papel íntegro e ético dos profissionais da justiça para a promoção da democracia e o combate à corrupção no país.

Os consultores devem solicitar os termos de referência do concurso através do seguinte endereço: geral@amj.org.mz até ao dia 16 de Janeiro de 2024.

As propostas técnica e financeira deverão de ser entregues até às 12h do dia 31 de Janeiro de 2024 no seguinte e-mail: geral@amj.org.mz

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Durante o mês de Setembro, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) realizou um programa de formações dirigido a estudantes universitários de Direito e alunos de Escolas Secundárias sobre a corrupção em Moçambique, com o tema “Corrupção no Sistema Judicial”, nas cidades de Nampula e Maputo.

O objectivo geral foi reflectir sobre o papel e as práticas dos magistrados judiciais na prevenção e combate à corrupção; refletir sobre os impactos da corrupção no sistema judicial para a sociedade, e aumentar o conhecimento dos estudantes em matérias ligadas à corrupção no sistema judicial.

Por sua vez, a Ordem dos Advogados (OAM) realizou também palestras sobre Ética e Deontologia na advocacia dirigida a advogados, advogados estagiários da 1ª fase, estudantes finalistas do curso de Direito e membros dos Conselhos Provinciais da OAM nas cidades de Inhambene e Quelimane.

No âmbito do programa Íntegra, ao longo dos próximos anos, os parceiros irão realizar novas formações dirigidas aos actuais e futuros profissionais da justiça, como forma de contribuir para um sistema de justiça forte e íntegro, capaz de promover um Estado de Direito efectivo.

No dia 28 e 29 de Junho de 2023, teve lugar na Sala de Conferências do Otia Hotel, na cidade de Maputo, o Seminário de Auscultação sobre o Compromisso Ético dos Conservadores e Notários de Moçambique no Âmbito do Combate à Corrupção.

Este evento visou promover um debate entre os membros da associação dos conservadores e notários sobre os valores e princípios que constituem uma referência de integridade e ética dos conservadores e notários em Moçambique, com o objectivo de estabelecer o primeiro Código de Ética e Conduta desta classe profissional. No seminário, participaram 62 conservadores e notários, vindos de todas as províncias do país.

O Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Exmo. Filimão Suaze, abriu o evento juntamente com o Embaixador de Espanha, Exmo. Alberto Cerezo. Também participaram como oradores o Provedor da Justiça, Exmo. Isaque Chande, e o representante do Conselho Geral da União Internacional do Notariado de Espanha, Dr. Ignacio Gonzalez Alvarez, entre outros.

O seminário permitiu reflectir sobre várias temáticas, entre as quais: o sigilo profissional como expressão de integridade; a actuação do Provedor de Justiça na garantia e defesa dos direitos dos cidadãos perante os actos dos Conservadores e Notários; o contributo do Conservador e Notário no processo de prevenção e combate ao crime de branqueamento de capitais; o processo de selecção e admissão para a carreira de Conservador e Notário; intervenção de órgãos excepcionais na prática de actos notariais: a experiência de Espanha e as expectativas de Moçambique no âmbito das medidas de aceleração económica; e, por último, a comunicação institucional entre as Conservatórias, os Cartórios Notariais, os Tribunais e a Procuradoria.

Durante o segundo dia do seminário realizou-se, com o apoio de uma equipa de consultores, uma auscultação participativa para o debate e a definição dos conteúdos do Código de Ética e Conduta dos Conservadores e Notários. Sendo este Código destinado a abranger o universo dos integrantes desta classe profissional, a proposta será submetida ao órgão de tutela, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, para a sua aprovação.

Trata-se de uma iniciativa destinada a estabelecer os princípios e as regras de actuação dos Conservadores e Notários, visando a promoção da integridade, conduta ética, preservação da imagem e reputação dos mesmos, e procurando, desse modo, reforçar a confiança dos cidadãos nesta importante componente do sector da Justiça.

No âmbito do Programa “Apoio à luta contra a corrupção em Moçambique”, a Associação de Oficiais de Justiça e Assistentes de Oficiais de Justiça do Ministério Público organizou nos dias 27 e 28 de Abril de 2023, o seminário de auscultação aos membros da AOJMP com vista à elaboração do seu Código de Conduta. O evento teve lugar no Hotel Tivoli, na cidade de Maputo.

Com a presença de 20 oficiais de justiça no local, e 23 participantes virtuais, uma equipa de consultores, liderada pelo venerando Juiz conselheiro jubilado, João Carlos Trindade, realizaram uma auscultação para a definição dos conteúdos do Código de Ética e Conduta desta classe profissional.

Através desta auscultação conseguiram chegar ao consenso de quais os valores e princípios da associação, de acordo com os Estatutos da AOJMP, quais os órgãos da associação com competências para fiscalizar a aplicação do código e quais as sanções e procedimentos a aplicar, caso se verifiquem violações das normas de conduta previstas no código.

O segundo dia do Seminário foi reservado para se debaterem as questões internas da AOJMP, tais como irregularidades existentes no enquadramento dos Oficiais e Assistentes de Oficiais de Justiça na TSU, os critérios usados no pagamento da participação emolumentar, entre outros.

O Código responde a um dos objectivos principais do Programa, em contribuir para o reforço das associações de profissionais de justiça na luta contra a corrupção, na medida em que se apresenta como um dos instrumentos orientadores para o estabelecimento dos mais altos padrões de integridade e ética na conduta dos membros da AOJMP, servindo como referência nas interações entre os seus membros e com terceiros. Disso depende, em grande parte, a preservação da imagem e reputação dos oficiais de justiça do Ministério Público e o reforço da confiança dos cidadãos nos órgãos do sector da justiça.