Como garantir que os cidadãos confiem nos canais de denúncia e que as denúncias sejam tratadas com confidencialidade, eficácia e responsabilidade? Estas foram algumas das questões centrais debatidas no Seminário sobre Boas Práticas na Recepção e Tratamento de Denúncias pelas Instituições do Sistema de Administração da Justiça (SAJ), promovido pelo ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique, realizado a 14 de Julho de 2026, em Maputo.

O encontro reuniu representantes das instituições do Sistema de Administração da Justiça, organizações da sociedade civil, academia, parceiros de cooperação e órgãos de comunicação social para discutir os desafios que ainda condicionam o funcionamento dos mecanismos de denúncia e apresentar as novas Directrizes para apoiar a implementação de canais de denúncia e o seu tratamento.

Segundo Tina Lorizzo, membro da equipa do Programa ÍNTEGRA, o seminário marcou a conclusão de um processo de análise dos canais de denúncia existentes nas instituições da justiça e constituiu uma oportunidade para transformar esse conhecimento em recomendações práticas.

“A metodologia que usámos pretendia não apenas apresentar esses resultados, mas criar um momento de debate entre esses três intervenientes diferentes, para percebermos qual é o estado actual dessas linhas de denúncia”, explicou, referindo-se ao diálogo entre as instituições da Administração da Justiça, a sociedade civil e os jornalistas.

Entre os principais desafios identificados destacam-se a necessidade de reforçar a confidencialidade das denúncias, garantir maior uniformização dos procedimentos, melhorar a monitorização dos casos e assegurar um acompanhamento adequado das denúncias apresentadas.

Durante o painel de debate, vários intervenientes sublinharam que a existência de canais de denúncia, por si só, não é suficiente: a confiança dos cidadãos depende sobretudo da qualidade da resposta dada pelas instituições.

Para a Directora Executiva do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC, sempre que uma denúncia é apresentada, é essencial que exista uma actuação coordenada entre as instituições responsáveis, cabendo à sociedade civil pressionar cada um dos actores do mecanismo multissectorial de resposta a exercer o seu papel.

“Quando as pessoas souberem que é possível confiar nas instituições, é possível confiar nos mecanismos de denúncia e que as suas denúncias são tratadas com a devida seriedade, com a devida responsabilidade, e o retorno é feito, nós teremos um fluxo quase que natural de denúncias”, afirmou, deixando um apelo directo aos cidadãos: “A mensagem é: denuncia, mesmo com medo.”

A mesma preocupação foi partilhada por Carolina Azarias, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que destacou a importância da confidencialidade e da confiança institucional para incentivar a denúncia.

“O cidadão, ao apresentar uma denúncia, espera não só o tratamento, mas também o feedback relativamente a tudo aquilo que apresentou”, sublinhou.

Segundo Carolina Azarias, os órgãos de comunicação social desempenham igualmente um papel estratégico na divulgação dos canais de denúncia, na educação dos cidadãos e na promoção de uma cultura de integridade, nomeadamente através da difusão das decisões tomadas nos tribunais. Aos cidadãos, deixou uma mensagem de encorajamento: “Que nunca se cansem de denunciar e que tenham sempre confiança nas instituições da Administração da Justiça.”

As novas Directrizes apresentadas durante o seminário procuram precisamente responder aos desafios identificados pelos estudos realizados no âmbito do Programa ÍNTEGRA, estabelecendo princípios orientadores para a criação, funcionamento, recepção, encaminhamento e tratamento de denúncias nas instituições do Sistema de Administração da Justiça. “Essas directrizes são fundamentais para a melhoria do funcionamento das linhas de denúncia em Moçambique. É uma ferramenta muito útil”, considerou Tina Lorizzo.

Financiado pela União Europeia e implementado e cofinanciado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), o Programa ÍNTEGRA continua a apoiar iniciativas que reforçam a transparência, a integridade e a capacidade das instituições públicas, contribuindo para mecanismos de denúncia mais eficazes e para uma maior confiança dos cidadãos na justiça.