No âmbito das comemorações da Semana Africana de Combate à Corrupção, a Procuradoria da República da Cidade de Maputo , através do Departamento da Comissão de Recepção e Verificação (CRV) e da Secção de Prevenção e Combate à Corrupção, realizou hoje, 07.07.26, uma actividade conjunta de capacitação dirigida aos magistrados e funcionários do Tribunal de Polícia e do Tribunal Administrativo.

A actividade decorreu na Sala Alberto Nkutumula, no Palácio da Justiça, tendo beneficiado 54 participantes. Atendendo ao número de destinatários, a formação foi organizada em dois grupos, decorrendo em dias distintos, por forma a garantir uma participação mais efectiva.

Durante a sessão, foi destacada a Lei da Probidade Pública como um dos principais instrumentos de prevenção da corrupção, por estabelecer deveres, princípios e padrões de conduta que devem nortear a actuação de todos os funcionários e agentes do Estado, contribuindo para o fortalecimento da integridade, da transparência, da responsabilidade e da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
A iniciativa constituiu igualmente um momento de reflexão sobre o papel de cada servidor público na promoção de uma cultura de integridade, reforçando a mensagem de que a prevenção da corrupção é uma responsabilidade colectiva e um compromisso permanente de todos.

No contexto da Semana Africana de Combate à Corrupção, a actividade recorda que o combate à corrupção é, antes de tudo, um acto de cidadania e um pressuposto indispensável para a consolidação do Estado de Direito, da boa governação e da prestação de um serviço público íntegro, transparente e orientado para o interesse público.