Realizou-se, em Maputo, no dia 22 de Abril de 2026, o Workshop de Reflexão e Troca de Experiências sobre Planos de Gestão e Prevenção de Riscos de Corrupção nas Instituições do Sistema de Administração da Justiça. A iniciativa, organizada pelo ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique, reuniu representantes de várias instituições do Sistema de Administração da Justiça, com o objectivo de promover a reflexão sobre instrumentos concretos de prevenção da corrupção e recolher contributos para a elaboração de futuras guidelines nesta matéria.

A sessão permitiu debater a importância dos planos de gestão e prevenção de riscos de corrupção enquanto instrumentos de governação institucional, capazes de apoiar as instituições na identificação de vulnerabilidades, na definição de prioridades, na adopção de medidas de mitigação e no reforço dos mecanismos internos de controlo.

Na abertura do encontro, André Cristiano José, co-responsável técnico da Componente 1 do Programa ÍNTEGRA, sublinhou a importância de passar de uma abordagem geral da prevenção da corrupção para respostas institucionais mais concretas, ajustadas à realidade de cada entidade. Segundo destacou, as instituições do sector da justiça enfrentam desafios diferenciados, o que exige instrumentos capazes de responder às especificidades de cada contexto organizacional.

“O objectivo deste workshop é justamente trocarmos ideias, trocarmos experiências, para que daqui possam surgir contributos que orientem a definição de guidelines e apoiem cada instituição no desenvolvimento dos respectivos planos”, afirmou André Cristiano José.

A apresentação esteve a cargo de Marina Henriques, membro da equipa do Programa ÍNTEGRA, que enquadrou a relevância dos planos de gestão e prevenção de riscos de corrupção à luz do diagnóstico realizado no âmbito do Programa. Salientou que a prevenção da corrupção não se esgota na resposta punitiva, devendo assentar também em instrumentos estruturados, como códigos de conduta, canais de denúncia seguros, mecanismos de controlo interno, formação e monitorização contínua.

Marina Henriques sublinhou ainda que estes planos não devem ser entendidos como um sinal de desconfiança relativamente aos profissionais das instituições, mas como instrumentos que permitem conhecer melhor os riscos, organizar respostas e reforçar a capacidade preventiva.

“O facto de estes planos serem desenvolvidos não implica um pressuposto de desconfiança relativamente aos profissionais. Pelo contrário, significa que a instituição conhece melhor os seus riscos, organiza melhor as suas respostas e reforça a sua capacidade de prevenção”, afirmou.

O workshop contou também com a partilha de uma experiência nacional, apresentada por Sérgio Bazar, representante do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. A intervenção destacou o papel da Comissão de Ética na sensibilização dos funcionários, no acompanhamento de processos sensíveis e na promoção de uma cultura institucional orientada pela integridade. Sérgio Bazar chamou, contudo, a atenção para os desafios associados à implementação efectiva dos instrumentos existentes.

“Os planos são bem feitos, mas a questão é a sua implementação, a sua materialização. Este é o grande constrangimento”, referiu.

A experiência internacional foi apresentada por Marcos Poitout, do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, que participou por videoconferência. A sua intervenção centrou-se nos mecanismos adoptados pela instituição portuguesa em matéria de prevenção de riscos, com especial enfoque na contratação pública, área identificada como particularmente sensível. Entre as medidas apresentadas, destacaram-se a segregação de funções, a separação entre as fases de preparação, condução e decisão dos procedimentos, bem como a utilização de declarações de inexistência de conflitos de interesses.

O debate alargado permitiu aos participantes partilhar experiências, identificar obstáculos e discutir condições essenciais para que os planos de gestão e prevenção de riscos não sejam apenas documentos formais. Entre os aspectos salientados, destacaram-se a necessidade de liderança institucional, a definição de medidas exequíveis, a atribuição clara de responsabilidades, a formação dos profissionais e a existência de mecanismos regulares de acompanhamento e revisão.

O workshop consolidou a ideia de que os planos de gestão e prevenção de riscos de corrupção constituem instrumentos relevantes para reforçar a integridade, a transparência, a responsabilização e a confiança nas instituições do Sistema de Administração da Justiça. Constituiu, também, um contributo muito relevante para o trabalho em curso no âmbito da elaboração de guidelines que apoiem as instituições do Sistema de Administração da Justiça na definição e implementação dos seus próprios planos de gestão e prevenção de riscos de corrupção.