O ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique realizou, no dia 28 de Maio, em Maputo, um workshop dedicado ao reforço das boas práticas na recepção e tratamento de denúncias pelas instituições do Sistema de Administração da Justiça (SAJ). O evento reuniu representantes de diversas entidades, incluindo o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Procuradoria-Geral da República, as Inspecções Judicial e do Ministério Público, o Gabinete Central de Combate à Corrupção, o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, a Ordem dos Advogados de Moçambique e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
O workshop teve como objectivo estratégico a análise e validação técnica de uma versão preliminar de materiais práticos de apoio destinados a facilitar a recepção e o tratamento de denúncias pelas instituições do SAJ, utilizando linguagem simples e formato atractivo. Durante o evento, foram apresentados os principais resultados do diagnóstico realizado sobre os canais de denúncia no país, com destaque para os relatórios de análise documental e estatísticas e de avaliação das linhas de denúncias, disponíveis para consulta no site do Programa.
Para o Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique, Arlindo Guilamba, as principais fragilidades no actual sistema passam pelas barreiras linguísticas, pela falta de regulamentação da lei de protecção de denunciantes e pelo desconhecimento, por parte dos cidadãos, da existência das linhas de denúncia. “Os números que nos são apresentados não correspondem à realidade do terreno. É preciso desconstruir a linguagem eminentemente jurídica e incentivar as pessoas a denunciar os factos, contarem o que aconteceu. Cabe a quem recebe a informação dar a sua qualificação”, afirmou, sublinhando ainda a necessidade de valorizar a oralidade como forma de garantir celeridade no tratamento das denúncias.
Por seu turno, o magistrado do Ministério Público afecto à Procuradoria da Cidade de Maputo, Francisco Albano, destacou a importância das plataformas de denúncia, como a Linha do Procurador, para contrariar as barreiras geográficas no acesso aos órgãos do Ministério Público. “Independentemente do local e do contexto em que o cidadão se encontra, ele pode lançar mão destes canais para noticiar factos que constituam crimes. É importante usar uma língua mais simplificada, clara e concreta, pois a língua pode ser uma barreira no acesso ao Ministério Público”, referiu, acrescentando que os instrumentos agora validados permitirão uma articulação mais eficaz entre os diferentes órgãos do SAJ.
Esta iniciativa integra um conjunto mais amplo de acções do Programa ÍNTEGRA voltadas para o fortalecimento das instituições judiciais na prevenção e combate à corrupção, com ênfase na construção participada de instrumentos práticos que possam contribuir para o reforço da confiança social, a adopção de boas práticas e a eficiência das linhas de denúncia em Moçambique.