Decorre, entre os dias 2 a 9 de Junho, em Maputo, dois cursos intensivos dedicados ao processo penal e à investigação criminal da corrupção e criminalidade conexa, organizados pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no ámbito do programa ÍNTEGRA – Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique. As acções de formação visam reforçar as capacidades técnicas e operacionais de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e investigadores do SERNIC.
O curso intensivo em matéria de Processo Penal decorre de 2 a 8 de Junho, com uma carga horária de 30 horas, e conta com a participação de 30 formandos, nomeadamente 15 magistrados judiciais e 15 magistrados do Ministério Público. A formação centra-se nas principais inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Penal (Lei n.º 25/2019), com especial enfoque no regime de recursos, nas medidas de coação, nos processos especiais e na suspensão provisória do processo. Para o Juiz Desembargador e formador do CFJJ, Dimas Marôa, a iniciativa visa capacitar sobretudo os magistrados de início de carreira. “É preciso que eles sejam seguros nas suas decisões. A formação vai ajudar os colegas a aplicar correctamente a lei aos casos concretos, sem contemplações”, afirmou.
Paralelamente, o curso intensivo de Investigação Criminal da Corrupção e Criminalidade Conexa decorre de 3 a 9 de Junho, também com 30 horas de duração, reunindo 25 formandos, dos quais 5 magistrados judiciais, 10 magistrados do Ministério Público e 10 investigadores do SERNIC. A formação aborda as dinâmicas do fenómeno da corrupção em Moçambique, o quadro legal aplicável à fase de instrução, os modelos multidisciplinares de investigação, a prova nos crimes de corrupção e a recolha de informação financeira. A magistrada do Ministério Público afecta ao Gabinete Central de Recuperação de Activos, Telma Gil, destacou a relevância da formação para o seu trabalho. “Os desafios relacionam-se com a complexidade da investigação criminal e da investigação patrimonial e financeira. A formação vai enriquecer os conhecimentos de cada participante”, referiu.
Para a Procuradora-Geral Adjunta de Portugal, Ana Carla Almeida, que partilhou a sua experiência em criminalidade complexa e corrupção, o processo penal é uma ferramenta essencial para o Estado de Direito. “Sem justiça penal, sem uma boa administração da justiça penal, não há Estado de Direito, não há democracia. A partilha de experiências e conhecimento é sempre benéfica”, afirmou, deixando uma mensagem aos magistrados moçambicanos: “O desafio que eles têm é muito difícil, mas peço que não desistam, porque se os magistrados desistirem, não é possível haver democracia.”
Ambos os cursos respondem a lacunas identificadas nos diagnósticos realizados no âmbito do Projecto ÍNTEGRA, designadamente no que respeita à tramitação processual, à aplicação de medidas de coação, à protecção de direitos e garantias fundamentais e à necessidade de abordagens mais eficientes e articuladas na investigação da criminalidade económico-financeira. Estas acções de formação integram um conjunto mais amplo de iniciativas do Programa ÍNTEGRA voltadas para o fortalecimento institucional e a capacitação dos profissionais da justiça, contribuindo para uma resposta mais eficaz e eficiente no combate à corrupção em Moçambique.