O ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique concluiu um ciclo de seis cursos intensivos em Processo Penal e Investigação Criminal da Corrupção e Criminalidade Conexa, realizados nas províncias de Maputo, Inhambane, Tete, Gaza e Zambézia.
Promovidas pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), no âmbito do Programa ÍNTEGRA, as formações reforçaram as capacidades técnicas e operacionais de magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), contribuindo para uma resposta mais eficaz e coordenada no combate à corrupção.
Ao longo do ciclo formativo, foram realizados quatro cursos intensivos de Investigação Criminal da Corrupção e Criminalidade Conexa, nas províncias de Maputo, Inhambane, Tete e Zambézia, e dois cursos intensivos em Processo Penal, realizados em Maputo e Gaza. As formações responderam às necessidades identificadas pelos diagnósticos desenvolvidos no âmbito do Programa ÍNTEGRA, que evidenciaram a importância de reforçar as competências técnicas dos profissionais da justiça na investigação e tramitação processual dos crimes de corrupção e criminalidade conexa.
O Curso Intensivo em Processo Penal incidiu sobre as principais inovações introduzidas pelo novo Código de Processo Penal, aprovado pela Lei n.º 25/2019, abordando matérias como o regime de recursos, as medidas de coacção, os processos especiais, a suspensão provisória do processo e a protecção dos direitos e garantias fundamentais. Através da análise de jurisprudência e de casos práticos, os participantes aprofundaram conhecimentos essenciais para uma aplicação mais consistente e fundamentada da legislação processual penal.
Para o Juiz Desembargador e formador do CFJJ, Dimas Marôa, a iniciativa representa um importante contributo para o fortalecimento das capacidades dos magistrados, sobretudo daqueles que se encontram em início de carreira. “É preciso que eles sejam seguros nas suas decisões. A formação vai ajudar os colegas a aplicar correctamente a lei aos casos concretos, sem contemplações”, afirmou.
Já o Curso Intensivo de Investigação Criminal da Corrupção e Criminalidade Conexa centrou-se nas dinâmicas da corrupção em Moçambique, no enquadramento jurídico da investigação criminal, nos modelos multidisciplinares de investigação, na produção e análise da prova e na recolha de informação financeira. A metodologia privilegiou a análise de casos concretos, a troca de experiências e o fortalecimento da cooperação entre magistrados e investigadores, elementos considerados essenciais para enfrentar a crescente complexidade da criminalidade económico-financeira.
A magistrada do Ministério Público afecta ao Gabinete Central de Recuperação de Activos, Telma Gil, destacou a relevância da formação para o exercício das suas funções. “Os desafios relacionam-se com a complexidade da investigação criminal e da investigação patrimonial e financeira. A formação vai enriquecer os conhecimentos de cada participante”, referiu.
Também a Procuradora-Geral Adjunta de Portugal, Ana Carla Almeida, que participou nas formações partilhando a sua experiência em matéria de criminalidade complexa e corrupção, sublinhou a importância da qualificação contínua dos profissionais da justiça. “Sem justiça penal, sem uma boa administração da justiça penal, não há Estado de Direito, não há democracia. A partilha de experiências e conhecimento é sempre benéfica”, afirmou, deixando uma mensagem aos magistrados moçambicanos: “O desafio que eles têm é muito difícil, mas peço que não desistam, porque se os magistrados desistirem, não é possível haver democracia.”
Com uma forte componente prática, as formações privilegiaram a resolução de casos concretos, a discussão de acórdãos e a partilha de boas práticas entre profissionais da justiça, promovendo uma maior articulação institucional e uma resposta mais eficiente aos desafios colocados pela investigação e julgamento dos crimes de corrupção.
Financiado pela União Europeia e implementado e cofinanciado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), o Programa ÍNTEGRA continua a investir no fortalecimento das instituições do Sistema de Administração da Justiça, promovendo a integridade, a transparência e a capacitação dos profissionais que desempenham um papel central na prevenção e combate à corrupção em Moçambique.
