A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou, no dia 17 de Junho, em Maputo, o Manual Prático de Actuação Processual em Recurso Penal, uma obra concebida por magistrados do Ministério Público com o objectivo de fortalecer a qualidade técnica da actuação processual e promover a uniformização de procedimentos no tratamento dos recursos penais em Moçambique. A publicação resulta de uma parceria entre a PGR, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a União Europeia e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), no âmbito do Projecto ÍNTEGRA – Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique.
Na cerimónia de lançamento, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, destacou que a obra representa mais do que um simples instrumento técnico, constituindo uma ferramenta de trabalho concebida por quadros da instituição para promover maior rigor jurídico, eficiência processual e uniformidade de procedimentos na tramitação dos recursos penais. “O recurso penal constitui um mecanismo essencial de controlo da legalidade das decisões judiciais e a sua correcta utilização contribui para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições de justiça”, afirmou.
Por sua vez, o coordenador da obra e Director do Gabinete de Estudos da PGR, Ribeiro Cuna, afirmou que o manual materializa uma das competências estratégicas daquele gabinete, relacionada com a produção e disseminação de conhecimento jurídico especializado, permitindo capitalizar a experiência acumulada pelos magistrados envolvidos na sua elaboração e colocando esse conhecimento ao serviço dos profissionais do Sistema de Administração da Justiça, da comunidade académica e de outros interessados na área jurídica.
O representante do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, André José, destacou a importância da obra para o fortalecimento institucional dos órgãos de administração da justiça, considerando que o manual contribuirá para o aprimoramento de metodologias de trabalho e para o reforço das capacidades técnicas do Ministério Público. Já a representante da equipa técnica de autores, Lucinda Fonseca, enfatizou que a dinâmica colaborativa do grupo de trabalho foi determinante para a qualidade do resultado alcançado, valorizando a partilha de experiências profissionais e humanas ao longo do processo de elaboração. “Encerramos este projecto com um profundo sentimento de satisfação e de missão cumprida”, declarou.
Estruturado em três capítulos, o manual alia fundamentos teóricos e orientações práticas, incluindo exemplos de peças processuais, com vista a fortalecer o rigor e a eficácia dos operadores da justiça. O Projecto ÍNTEGRA apoiou a edição e impressão da obra, com uma tiragem de 570 exemplares, que serão distribuídos aos magistrados do Ministério Público, reforçando o compromisso com a capacitação contínua e a modernização do sistema de justiça em Moçambique.