A cidade de Maputo acolheu, no dia 17 de Abril, a I Conferência Internacional sobre Assédio no Mundo do Trabalho, uma iniciativa da Associação Moçambicana para o Desenvolvimento Social da Mulher (AMODEM) que reuniu cerca de 120 participantes, entre magistrados, advogados, académicos, organizações da sociedade civil e profissionais de recursos humanos.

Realizado sob o lema “Tolerância zero ao assédio – Compromisso com a dignidade no trabalho”, o evento teve como objectivo central colocar o assédio laboral na agenda política e social moçambicana, promovendo o debate, a capacitação e a sensibilização dos diferentes actores institucionais para a prevenção, denúncia e resposta adequada a estas práticas.

A conferência decorreu num contexto em que, apesar dos avanços normativos, incluindo a ratificação da Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho, persistem desafios estruturais significativos. Entre eles destacam-se o sub-registo de casos, a normalização social do assédio, as dificuldades na produção e valoração da prova e a insuficiente preparação dos operadores da justiça e das instituições para lidar com este fenómeno.

Ao longo do encontro, os debates centraram-se na necessidade de reforçar os mecanismos de prevenção e resposta ao assédio no mundo do trabalho, bem como na importância de promover ambientes institucionais mais seguros, transparentes e sensíveis às desigualdades de género. Foi igualmente sublinhada a urgência de melhorar o acesso à justiça para as vítimas, num contexto em que o medo de represálias e os estigmas sociais continuam a limitar a denúncia.

Os participantes destacaram ainda o papel fundamental da sociedade civil na sensibilização pública e no apoio às vítimas, bem como a necessidade de investir na produção de conhecimento sobre o fenómeno, de modo a sustentar políticas públicas mais eficazes.

Os debates evidenciaram, por outro lado, que o combate ao assédio laboral exige não apenas respostas institucionais mais robustas, mas também mudanças culturais profundas, com aposta na educação, na desconstrução de estereótipos de género e na promoção de relações baseadas no respeito e na igualdade.

A conferência culminou com o compromisso de reforçar a cooperação entre instituições e promover a formulação de recomendações concretas, a serem sistematizadas num documento orientador dirigido a decisores políticos, sector público, privado e sociedade civil.

A iniciativa contou com o apoio do ÍNTEGRA – Programa de Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique, inserindo-se na sua estratégia de integração da perspectiva de género no sistema de justiça. O assédio sexual no mundo do trabalho, bem como a chamada corrupção sexual, configuram formas de abuso de poder que afectam de forma desproporcional as mulheres, contribuindo para o agravamento das desigualdades estruturais, para a violação de direitos fundamentais e para a limitação do acesso efectivo à justiça.

A conferência articula-se, assim, com outras iniciativas desenvolvidas pelo Programa ÍNTEGRA, nomeadamente a elaboração de instrumentos de apoio à actuação judicial com perspectiva de género, a promoção de abordagens inovadoras como o uso do teatro e a realização de julgamentos fictícios com estudantes de Direito, contribuindo para a consolidação de práticas judiciais mais equitativas, inclusivas e sensíveis às desigualdades de género.